Tulio Cautelar

Terceira Câmara de Direito Comercial decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso. Custas legais. O julgamento, realizado nesta data, foi presidido pelo Exmo. Sr. Des. Rodrigo Cunha, com voto, e dele participou o Exmo. Sr. Des. Tulio Pinheiro Florianópolis, 12 de fevereiro de 2015. Rosane Portella Wolff RELATORA RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Santa Fé Veículos Ltda., insurgindo-se contra a decisão interlocutória prolatada pela magistrada…

do cabimento ou não dos honorários advocatícios em sede de ação cautelar, dada a discussão relacionada à sua autonomia. [08] Independentemente da autonomia ou não da cautelar, então discutida àquela época, observa-se que o fulcro da questão sempre desprezou o trabalho de diferente conteúdo desenvolvido pelos advogados, denegando-se honorários advocatícios no processo cautelar, sob o pretexto processual de que em um deles (cautelar) se reprisaria a discussão tida no processo principal…

conselheiros, que participaram da elaboração desta tabela. Luís Cláudio da Silva Chaves Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais Relator Márcio Scarpellini Comissão Especial Márcio Scarpellini Rivelino Ferreira Marco Túlio de Castro 1 Dispõe sobre a Tabela de Honorários Advocatícios no Estado de Minas Gerais Resolução nº CP/01/12 O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, no uso de suas atribuições, visando à justa…

registro que se segue. Mévio, motorista de táxi, dirigia seu auto por via estreita, que impedia ultrapassagem de autos. Túlio, septuagenário, seguia com seu veículo à frente do de Mévio, em baixíssima velocidade, causando enorme congestionamento na via. Quando Túlio parou em semáforo, Mévio desceu de seu táxi e passou a desferir chutes e socos contra a lataria do auto de Túlio, danificando-a. Policiais se acercaram do local e detiveram Mévio, que foi conduzido à Delegacia de Polícia.…

obrigação. c) Tutela Cautelar (não tem objetivo de satisfazer): é uma tutela de urgência, porque ela visa a proteção do objeto principal do processo, seja esse processo de CONHECIMENTO ou de EXECUÇÃO. Requisitos (art. 801 CPC): - “FUMUS BONI JURUS” (Fumaça do Bom Direito) – Demonstração da plausabilidade - “PERICULUM IN MORA” (Perigo da Demora) – Urgência 4.2) Tutela Antecipada (art. 273/CPC) - Também é uma tutela de urgência, mas não se confunde com a tutela cautelar. -…

CONTRATUAL. COMPETÊNCIA DO FORO DA SEDE DA EMPRESA DEMANDADA NA COMARCA DE SÃO PAULO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70046137964, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 03/05/2012) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO NO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU. REGRA GERAL DE COMPETÊNCIA. O…

terminativa não produzindo coisa julgada (art. 267, VI do CPC) 2. CONDIÇÕES DA AÇÃO Em conformidade com a teoria eclética da ação, consagrada pelo código de processo civil pátrio, é indispensável a analise das condições da ação. Para seu criador (Enrico Túlio Liebman), existiriam três espécies de condições da ação: possibilidade jurídica do pedido; interesse de agir e legitimidade. Posteriormente, Liebman reformulou seu entendimento original, passando a defender que a possibilidade…

financeiras do projeto. A coordenação da execução desse plano foi entregue à colega Márcia Noll Barboza, de destacada atuação na matéria. Houve um voluntariado admirável de outros colegas especialistas, a saber, Antonio do Passo Cabral, Denise Vinci Tulio, José Roberto Pimenta Oliveira, Mônica Nicida Garcia, Márcio Torres, Marlon Weichert, Sérgio Medeiros, Walter Claudius Rothenburg, Wellington Saraiva, que também operam ou operaram com a lei. Foi realizado, então, um sonho de todos! …

apreciação judiciária. No processo penal as partes são o querelante (Ministério Público) e o querelado (acusado). b) Pedido - é aquilo que o autor vem pedir ao órgão jurisdicional. Esse pedido pode ser um provimento (declaratório, executivo ou cautelar – esse é o pedido imediato) ou um objeto (o bem da vida almejado – pedido mediato). c) Causa de Pedir - é a narração dos fatos dos quais o autor deduz ter o direito que alega. O que a constitui é apenas a exposição dos fatos, não…

financeiras do projeto. A coordenação da execução desse plano foi entregue à colega Márcia Noll Barboza, de destacada atuação na matéria. Houve um voluntariado admirável de outros colegas especialistas, a saber, Antonio do Passo Cabral, Denise Vinci Tulio, José Roberto Pimenta Oliveira, Mônica Nicida Garcia, Márcio Torres, Marlon Weichert, Sérgio Medeiros, Walter Claudius Rothenburg, Wellington Saraiva, que também operam ou operaram com a lei. Foi realizado, então, um sonho de todos! …