teoria geral do processo

Teoria Geral do Processo

Unidade 1 – Aspectos Gerais
1) Objetivo Geral da TGP
É um estudo de três partes: jurisdição, ação, processo (trilogia estrutural do processo).

2) Lide: “Conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, deduzida em juízo.” – Carnelutti.

Unidade 2 – Princípios Processuais
1) Princípios Processuais Constitucionais (CF/88)
a) Princípio do Devido Processo Legal (art. 5º, LIV CF/88): ninguém será privado dos seus bens ou liberdade sem o devido processo legal, em outras palavras, o texto constitucional veda qualquer restrição de bens ou liberdade que descumpra as regras procedimentais previamente estabelecidas em lei. A CF/88 prevê o devido processo legal como um impedimento ao sistema.

b) Princípio do Contraditório (art. 5º, LV CF/88): contraditório é a oportunidade igualitária das partes se manifestarem no processo. Ele evita o cerceamento da defesa, usando o equilíbrio processual.

c) Princípio da Ampla Defesa (art. 5º, LV CF/88): é a materialização da defesa através dos meios de provas lícitas (admitidas em Direito).
- Prova documental
- Prova testemunhal
- Prova a partir de depoimentos das partes
- Confissão
- Prova pericial, etc.

d) Princípio do Juiz Natural (art. 5º, LII CF/88): afirma que: “Ninguém será julgado e processado senão por uma autoridade competente”. Assim sendo, a Competência Jurisdicional encontra – se devidamente estabelecida na própria lei antes mesmo que um fato se consuma com o texto constitucional, por essas razões, proíbe o Tribunal de Exceção (aquele órgão jurisdicional criado para processar e julgar um caso concreto).

e) Princípio do Duplo Grau de Jurisdição (art. 5º, LV CF/88): para o STF é um princípio implícito, ou seja, não está prevista de maneira expressa na CF. A doutrina processualista define o duplo grau como sendo o princípio capaz de reexaminar uma matéria decidida por um órgão hierarquicamente inferior, elevando a discussão para outro órgão diferente daquele