Tulio Cautelar

inicial quando visível a existência da prova inequívoca e verossimilhança da alegação. 30. E o § 7º do mesmo art. 273 o CPC propicia "a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado". 31. Nesse processado a matéria litigada é exclusivamente de "direito patrimonial" com ligação estreita na estabilidade e credibilidade que…

Pedro procura seu cunhado Túlio, pagando-lhe a dívida, alegando ter recebido adiantamento por serviços para os quais fora contratado. Sedo reconhecido pelo comerciante alguns dias depois, Pedro [é preso em poder de parte do dinheiro. Sem seu depoimento Pedro confessa a prática do delito, relatando que metade do dinheiro roubado fora utilizado para pagar dívida com o cunhado Túlio, acrescentando que este não tinha conhecimento da origem do dinheiro. Ao ser chamado, Túlio relata que já…

1.584 do C.C: Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe. § 1o Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à…

TUTELA CAUTELAR ..................................................................................................... 34 3.1 ELEMENTOS ESSENCIAIS DA TUTELA CAUTELAR................................................. 37 3.1.1 Poder Geral de Cautela ............................................................................................. 39 3.2 PROCEDIMENTO CAUTELAR .................................................................................... 40 3.3 QUADRO SOBRE A TUTELA…

Processo: 2014.072578-9 (Acórdão) Relator: José Inacio Schaefer Origem: Joaçaba Orgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Comercial Julgado em: 24/03/2015 Juiz Prolator: Alexandre Dittrich Buhr Classe: Apelação Cível EXIBIÇÃO DOCUMENTOS. Demanda cautelar. Participação financeira. Procedência. Inconformismo da concessionária. Carência de ação. Requerimento na via administrativa. Prova. Falta. Interesse de agir ausente. Entendimento firmado em Recurso Repetitivo. Sucumbência invertida.…

direito, “originariamente criado para permitir a realização concreta de um direito já declarado”16) e Processo cautelar (acautelamento do resultado útil da certificação ou da atuação do direito, “assegurar a efetividade do processo de conhecimento e do processo de execução”17). PROCEDIMENTOS (Segundo o Código de Processo Civil): procedimento comum, procedimento das execuções, procedimentos cautelares e procedimentos especiais. PROCEDIMENTO COMUM: ordinário ou sumário. PROCEDIMENTO DAS…

Carnelutti configura a ação como direito abstrato e de natureza pública, mas dirigida contra o juiz e não contra o Estado. Couture, no Uruguai, concebe-a integrada na categoria constitucional do direito de petição. Ø Teoria Eclética da Ação Segundo Túlio Liebman, Italiano residente no Brasil em 1940, a essência da ação se encontra na relação que ocorre no ordenamento jurídico entre a iniciativa dos particulares e o exercício em concreto da jurisdição, deste modo o juiz deva…

todo o processo, ainda que sua função principal seja a de executar ou a de assegurar, haverá cognição, sem a qual o órgão judiciário jamais atingiria seus objetivos; e há execução em processo de conhecimento (v.g., art. 412, caput, segunda parte) e cautelar (v.g., art. 819, caput, que alude à “execução” do arresto).” Nem se imagine que a absorção numa única relação jurídica processual de atividade cognitiva e execução seja uma descoberta recente. Elucidativa a passagem de Ruiz: “Desde…

Eat Iudex Ultra Vel Extra Petita Partium), só afastável ante exceção legal expressa”. Ensina ainda o autor acima referido que inexiste nomem iuris da ação, existindo sim, ações de Conhecimento, Cautelar, de Execução etc. (ob. citada). Acrescente-se, ainda, que, conforme o renomado jurista ENRICO TULIO LIEBMAN, em sua obra Manual de Direito Processual Civil, Ed. Forense, 1984, volume I, p. 56, in verbis: “A competência é um pressuposto processual, ou seja, requisito de validade…

Da mesma forma, pertinente as palavras do eminente Desembargador Alcides Aguiar 12 no Ag n. 5.821: 13 âmbito de guarda e responsabilidade de filho menor, há que se No deferir ao Juiz da causa, próximo das pessoas e dos fatos, e ao seu poder cautelar, maior amplitude no encaminhamento da solução de cada caso. O interesse do menor sobrepõe-se a qualquer outro, mesmo o de ordem procedimental. Assim, pelos motivos anteriormente expostos, sem olvidar que o interesse do infante 14 …