Açao coutelar

AÇÃO CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO: SIMILITUDES E DISTINÇÕES() Marcelo Ribeiro Uchôa Sumário: 1 - Introdução. 2 - Ação Cautelar e Tutela Antecipada. 3 - Similitudes e distinções. 4 - Aplicação no Processo do Trabalho. 5 - Conclusão. 1 - INTRODUÇÃO Historicamente a morosidade da prestação jurisdicional do Estado tem sido elemento caracterizador do nosso deficiente sistema nacional de Justiça. A dinâmica social brasileira, com o agravamento das condições sociais, impulsionada pelas conquistas cidadãs da Constituição Federal de 1988, influenciou um considerável aumento do número de demandas em Tribunais de todo país. Com efeito, as gastas regras processuais existentes não foram, por si só, suficientes para responder à altura os anseios e perspectivas dos cidadãos. Não bastaram a agilidade e a instrumentalidade do processo cautelar e a provisoriedade de sua medida antecipatória, a liminar. Por essa razão, novas fórmulas processuais foram estudadas, até que, por disposição da Lei. n.º 8.952/94, foi alterado o art. 273 do CPC para possibilitar, com conteúdo satisfativo, a antecipação da tutela jurisdicional no processo cognitivo. O presente estudo visa comparar a natureza cautelar da ação com o instituto da antecipação de tutela, apontando seus elementos de aparência e conseqüentes distinções, abrangendo a aplicabilidade de ambos na dinâmica processual trabalhista. 2 - AÇÃO CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA Tecnicamente o…

– Ponto 2 – OAB/SP) Túlio possui um terreno baldio, adquirido há vinte anos, que não é utilizado para nenhuma atividade econômica e cuja configuração permanece original. Após a ocorrência de chuvas de intensidade excepcional, no verão, o muro desse terreno tombou, tendo uma grande quantidade de água com terra invadido a casa de Marco, localizada abaixo do terreno de Túlio. Por acreditar que Túlio seja o responsável pelos danos causados em sua residência, em razão de ter ele…

______________. Requisitos para a petição inicial em processo cautelar: art. 801 do CPC. Espaço de 10 linhas MARCO (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, identidade número ..., cadastro de pessoa física número ..., residência (endereço completo), Código de Endereçamento Postal número ..., vem por seu advogado com escritório (endereço completo) para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS pelo…

ENUNCIADO DE PEÇA PRÁTICA Túlio possui um terreno baldio, adquirido há vinte anos, que não é utilizado para nenhuma atividade econômica e cuja configuração permanece original. Após a ocorrência de chuvas de intensidade excepcional, no verão, o muro desse terreno tombou, tendo uma grande quantidade de água com terra invadido a casa de Marco, localizada abaixo do terreno de Túlio. Por acreditar que Túlio seja o responsável pelos danos causados em sua residência, em razão de ter…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ DIOGO ALEXANDRE DA SILVA PÂMELA DE OLIVEIRA ROBERLEI JOSÉ DA SILVA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA COM PEDIDO DE LIMINAR PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL CURITIBA 2015 EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA ____________ ESTADO _____________ Marco, nacionalidade, profissão, estado civil, titular do RG n°. _________, inscrito no CPF sob o n°. ______, residente e domiciliado à Rua…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA____VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) MARCO DE SOUSA SOARES, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (número), inscrito no CPF sob o nº (número), residente e domiciliado à Rua (endereço completo), por seu procurador infra-assinado (Doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa, nos termos do artigo 846 e ss. do Código de Processo Civil propor a presente: AÇÃO CAUTELAR…

perder, se seus titulares aguardarem o fim do processo segundo o devido processo legal. Assim, nosso sistema prevê TUTELAS DE URGÊNCIA, para evitar que o resultado do processo seja, ao final, inútil. Como será então proporcionada a concessão de uma decisão do juiz, antes do fim do processo? Através da concessão de MEDIDAS especiais, como - medidas cautelares, em processo autônomo; - tutelas antecipadas, pedidas no processo de conhecimento; - liminares, pedidas em procedimentos especiais…

identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF\MF sob nº..., residente à rua ....., por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional à rua ....., vem perante a V. Exa., propor AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR pelo procedimento especial cautelar, em face de TÚLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ...., inscrito no CPF\MF sob nº..., residente à rua .....,…

laudo 448.482/14. Em suas declarações iniciais, disse o indiciado que: “Túlio de Freitas da Silva, residente à Rua: José Bonifácio, n.° 149, nesta cidade, disse que tinha comprado a droga na cidade de Ituverava – S.P., e pediu para o interrogando guardar a droga para ele, bem como, para o interrogando pegar uma cápsula vazia que estava no interior do banheiro da Praça Central; informa o interrogando que foi buscar a cápsula no interior do banheiro, quando foi aborgado por…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Cível da Comarca de Alfenas - MG TÚLIO, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., inscrito no CPF sob o nº ... e portador do RG nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., CEP ..., na cidade de ..., no Estado de ..., por seu advogado (procuração anexa), vem perante Vossa Excelência, propor ação cautelar preparatória de arresto, consubstanciada no que preceitua o artigo 813, incisos I e II, alínea "b",…