Petição

488 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ............DO ESTADO DE.......

MARCO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF\MF sob nº..., residente à rua ....., por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional à rua ....., vem perante a V. Exa., propor

AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR

pelo procedimento especial cautelar, em face de TÚLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ...., inscrito no CPF\MF sob nº..., residente à rua ....., pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

1- DA LIDE E SEUS FUNDAMENTOS

O Requerente é proprietário e residente do imóvel próximo ao terreno do Requerido o qual sofreu e vem sofrendo várias deteriorações como tombamento do muro, após intensas chuvas de verão ocorre que o terreno tombou tendo grande quantidade de água adentrado a casa do requerente colocando em risco de vida, aos que transitam no local.

Cumpre salientar que o requerido é proprietário do terreno baldio a qual comprou a aproximadamente a vinte anos não o utiliza para nenhuma atividade econômica, mantendo sua característica original, em razão a terraplenagem recente no imóvel desabou o muro do requerente vindo a causar transtornos.

Comprovados encontram-se os dois pressupostos básicos da medida cautelar, "periculum in mora", o perigo de dano fundado nos fatos apontados e o risco de desmoronamento do local, o que impossibilitaria o exame pericial pois a produção das provas possa ser alterada pela ação humana ou natural; e o "fumus boni iuris", dito esse como o direito à integridade da propriedade.

Enfim, a presente tem fulcro nos artigos 801 e 812, artigos 846 do Código de Processo Civil.

2- DA EXPOSIÇAO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO

Sendo assim presente

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