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2ª FASE – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - DIREITO PENAL
SIMUALDO WEB 01

Bradock Obama, brasileiro, 77 anos de idade, residente e domiciliado em Oliúde-PB, fora denunciado pela prática do artigo 155, §§ 1º e 4º, incisos I e IV do Código Penal. Segundo a promotoria da
Comarca de João Pessoa-PB, o acusado, juntamente com outro não identificado, teria, nesta Capital paraibana, no dia 10/10/2012 às 22:30h, rompido a porta de um estabelecimento comercial fechado e subtraído videogames e diversos cd´s gravados com jogos de guerra. Recebida a exordial e acolhida a imputação, o réu - acompanhado de advogado ad hoc, embora possuísse advogado constituído não intimado para o ato - foi interrogado, confessou a prática delitiva, porém afirmou que não havia nenhum comparsa. Seguida a fase instrutória, o juiz, alegando ser desnecessária, não permitiu a oitiva de determinada testemunha devidamente arrolada pela defesa. Após, fora inquirida em juízo a testemunha de acusação, que se tratava do policial que efetuou uma escuta telefônica contra
Bradock, afirmando que realizara tal conduta por ímpeto próprio, vez que morava na mesma rua do réu e sempre achou este um sujeito muito esquisito. Por fim, tendo os autos conclusos para sentença, o réu fora condenado, nos termos da peça acusatória, à pena privativa de liberdade de 6 anos e 6 meses de reclusão, com a pena base fixada em 5 anos de reclusão, sendo só a culpabilidade avaliada negativamente. No mais, fixou ao réu primário o regime fechado de cumprimento de pena.
Na qualidade de advogado constituído, intimado da decisão no dia 15 de maio de 2013, elabore peça processual privativa, datando o documento no último dia do prazo.

Questão 1
Manoelita Cabral foi presa em flagrante por estar transportando em seu carro grande quantidade de drogas. Conduzida ao distrito policial mais próximo Manoela contatou sua advogada, a qual requereu ao delegado que aguardasse sua chegada para lavratura do auto de prisão em flagrante.