Tudo Sobre O Texto Estado De Direito

MÉTODOS PARADIGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO – UMA INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA RESUMO: Trata-se de uma investigação histórico-analítica das correntes jurídicofilosóficas de interpretação do Direito, sob a ótica dos paradigmas do Jusnaturalismo, Positivismo Jurídico e Pós-positivismo Jurídico, através da qual pretende-se demonstrálos como métodos funcionais do Direito que visam atingir seu escopo fundamental – a Justiça – que varia segundo a concepção de cada uma dessas correntes.…

TEXTO 3 História da Cidadania Jaime Pinsky Afinal, o que é ser cidadão? Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao…

INTRODUÇÃO Desenvolver o método da escrita requer, antes de tudo, aptidões com a leitura. Quem lê bem, escreve bem. Mas a concepção de leitura não se enquadra na questão de quantidade de textos lidos, e sim na qualidade das leituras que se faz. Este módulo tem como finalidade trabalhar com maneiras práticas de se estruturar um texto de modalidade dissertativo-argumentativa, que é bem prestigiada na cobrança e vestibulares, concursos públicos e

DIREITO E HUMANISMO EM MARX (A SUPERAÇÃO DAS ESFERAS PARCIAIS DE SOCIABILIDADE A PARTIR DE UMA CRÍTICA INICIAL A FORMA JURÍDICA CONTIDA NOS TEXTOS DE JUVENTUDE)* RIGHT AND HUMANISM IN MARX (OVERCOME THE PARTIAL SPHERES OF SOCIABILITY FROM INITIAL CRITICISM OF THE LEGAL FORM IN THE EARLY WORKS) Enoque Feitosa Sobreira Filho** Universidade Federal da Paraíba (UFPB). RESUMO Busca-se, neste artigo, examinar o direito através da perspectiva teórica formulada por Marx, valendo-se…

onde operava a Monarquia constitucional de soberania nacional, regime representativo com separação dos poderes e garantindo os direitos fundamentais. Esta constituição, fora revogada 4 anos depois, no ano de 1826, tendo como principal alteração a mudança da monarquia, que passara então a ser hereditária com a soberania monárquica e também uma pequena alteração nos direitos fundamentais, tornando-os alguns estamentais. Em 1838 uma nova constituição fora promulgada, então tirando a…

existente entre monarquia e escravidão. Ela reproduz esse momento que, em termos de luta entre as diferentes ideologias políticas, sociais e econômicas foi, nos dizeres de Boris Fausto, um “quase passeio”, mas que em termos de organização do Estado trouxe mudanças significativas. A primeira e mais importante dessas mudanças foi a acima citada extinção do Regime Monárquico. Inicia-se nesse momento o Presidencialismo, o que demonstra a continuação da tradição de se ter um…

Olá! Bem-vindo(a) à nossa primeira aula de Direito e Legislação! Fenômeno que permeia a existência humana, o Direito decorre do fato de que o homem é um ser essencialmente social, que precisa ser regido por normas. Ao se considerar que cada ser humano possui objetivos e interesses comuns a seus semelhantes, o que resulta em conflitos, agressões, guerras, enfim, em um ambiente nada propício ao convívio social, o Direito desempenha o papel fundamental de reger as relações sociais, mediante normas

dos sujeitos que atuam na condução dos aparelhos do Estado ou daqueles outros que os enfrentam, deve ser entendida a partir do dissenso entre eles na luta pelo poder. Os fenômenos próprios do campo das políticas, educacionais e demais políticas sociais, todavia, nem sempre expressam os conflitos a eles subjacentes (NEGT & KLUGE, 1999). A discussão sobre o direito à educação, por exemplo, alcançou um ponto básico de consenso: todos têm direito ao acesso à educação escolar. Porém, a…

Hobbes, ferrenho defensor do absolutismo, e John Locke, teórico do liberalismo. Partindo de uma rápida apresentação das idéias de cada um, proponho realizar uma análise comparativa para verificar alguns pontos desta oposição, utilizando para isso, os textos citados e as ideias discutidas em sala. THOMAS HOBBES (1588/1679) Hobbes, em sua obra nos apresenta o homem como um ser desprovido de razão natural, levado a agir por suas paixões e que precisa lutar para conquistar “as…

CURSO ON-LINE - DIREITO CONSTITUCIONAL - TRF 1ª PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 1: Fala pessoal, tudo certo? Animados para começarmos o curso? Eu estou... Hoje daremos início ao curso, e de cara veremos alguns assuntos muiiiito legais: Constituição: conceito e classificação. Da organização do Estado: da organização político-administrativa. Constituição: conceito: Podemos definir "Constituição" como a norma máxima de um Estado. É uma norma que está lá em cima da cadeia hierárquica…