Tudo Sobre O Texto Estado De Direito

ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRABALHO : ESTADO DEMOCRÁTICO RESUMO: o texto propõe uma breve análise da formação e da estrutura jurídica do Estado Democrático. Nosso primeiro indicativo é de que, posteriormente à institucionalização do poder político, adveio a jurisdicização do poder público: a responsabilização administrativa e jurídica do Estado e dos seus gestores. No Estado Democrático há tanto a jurisdicização das forças políticas que disputam o controle do Estado e do

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO Apresentar o Direito Internacional Público como uma disciplina que tem como objeto a sociedade internacional, formada por pessoas internacionais; Apresentar ao aluno o debate sociedade x comunidade; Discutir as forças que atuam na sociedade internacional contemporânea. Fornecer ao aluno os conceitos de sociedade…

Sociais Aplicadas – CCHSA DIREITO ALTERNATIVO Bruna Thais Caroline Furlan Gabriel Marques Luara Alencar Rafaela Guimarães Yan Ribeiro Campinas/2010 Direito Alternativo “A maior das injustiças é parecer justo sem o ser” (Platão) I. Surgimento do direito alternativo1. O Direito Alternativo, ou Movimento do Direito Alternativo, é um movimento de juristas, ou seja, de um grupo de operadores do Direito com certos objetivos comuns e…

MOYO, S. A terra africana e as questões agrárias: o caso das lutas pela terra no Zimbábue. In: FERNANDES, B. M.; MARQUES, M. I. M.; SUZUKI, J. C. (Org.). Geografia agrária: teoria e poder. São Paulo: Expressão Popular, 2007. Com base no texto, uma característica socioespacial e um consequente desdobramento que marcou o processo de ocupação do espaço rural na África subsaariana foram: a) Exploração do campesinato pela elite proprietária - Domínio das instituições fundiárias pelo poder

Muito se fala em cidadania, direitos do cidadão e em ser cidadão. Mas o que exatamente significa isso? De onde vêm as regras que regem essa situação do indivíduo perante a sociedade em que vive? 9 Conceito de cidadão Da doutrina do Direito se extraem dois conceitos de “cidadão”, um em sentido restrito e outro em sentido amplo. Com base nas normas constitucionais vigentes, tem-se por cidadão o nacional (brasileiro nato ou naturalizado) titular de direitos políticos (ou seja, capaz de

das Nações Unidas (ONU) sobre proteção de todo indivíduo sob qualquer forma de detenção ou reclusão, as regras mínimas da ONU sobre o tratamento de prisioneiros e o artigo 10 do Acordo Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR), que reza que todo indivíduo privado de liberdade deve ser tratado com humanidade e respeito pela dignidade inerente à pessoa humana. Anistia Internacional. Tortura e maus-tratos no Brasil, 2001, p. 72 (com adaptações). Tendo o texto acima por…

Lammêgo Bulos, “[...] A constituição é um orgânismo vivo delimitador da organização estrutural do Estado, da forma de governo, da garantia das liberdades públicas, do modo de aquisição e exercício do poder”. Pode-se observar que estes e muitos outros conceitos podem ser dados a Carta Magna, desde uma organização social, em que fazem parte as pessoas até para aqueles que se encaixam na esfera de organizar o Estado, ou seja, os envolvidos no termo de firmar a Lei fundamental, sendo o Poder…

Questões do ENEM com conteúdo de FILOSOFIA 2008-2013 Prof. Gustavo Bertoche oficinadefilosofia.com 2014 oficinadefilosofia.com 2014 Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos…

CONSITTUCIONALISMO DEMOCRÁTICO NA AMÉRICA LATINA Direito à diversidade individual e coletiva e a superação de uma teoria da constituição moderna A Constituição Federal de 1988 anunciava o que chamamos hoje de novo constitucionalismo democrático latino-americano, fonte de inspiração democrática para estudiosos do direito constitucional de todo o mundo. Nossa Constituição reconhece o direito a diferença como direito individual e coletivo; assegura o direito dos povos indígenas…

iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade (...)” * Pergunta-se: * Quem são os destinatários do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade? Então, o turista não tem direito à vida? * Se todos são iguais perante a lei, como se explica as regras diferenciadas em concursos públicos para carreira…