Tudo Sobre O Texto Estado De Direito

PROJETO FILOSOFIA UFRJ 2008-2009 Textos e Questões Prof. Gustavo Bertoche E-mail do professor: gusbertoche @ gmail.com Blog do professor: www.filosofia.notlong.com 1 PLANEJAMENTO Unidade 1 O que é filosofia? 1.1 Unidade 2 Pensamento mítico e pensamento filosófico; filosofia antiga 1.2, 1.3, 1.4, 4.1 Unidade 3 Lógica da argumentação 2.1, 2.2 Unidade 4 Racionalismo, empirismo e ceticismo Unidade 5 Filosofia Política 3.1, 3.2, 3.3 5.5 Unidade 6 Liberdade e determinismo 5.1,…

Abordagem Constitucional de Direitos Aula 1 Direito Constitucional DIREITO CONSTITUCIONAL I – Natureza e Conceito: Configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e aos estabelecimento das bases da estrutura política. Pode ser definido como Ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. Objeto: Cabe ao Direito…

Atividade Virtual I. Direito Público: compreende as situações em que o Estado se relaciona com um particular como se fosse um indivíduo de mesmo plano jurídico, ou seja, uma das partes da relação jurídica é o próprio Estado representando os interesses da coletividade. Exemplos: • Direito Constitucional • Direito Administrativo • Direito Tributário • Direito processual • Direito Penal • Direito Internacional público • Direito Privado: Regulamenta as relações entre particulares

impactos no orçamento público para garantia dos direitos sociais | 7. Conclusão André Pinto de Souza Luciano1 Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar, sucintamente, os efeitos da judicialização das políticas públicas no Brasil, após a promulgação da Constituição de 1988, bem como a ascensão institucional do Poder Judiciário em relação aos outros poderes, em virtude da alta demanda de processos judiciais buscando resguardar direito constitucional. Entretanto, a…

INTRODUÇÃO Causam-nos calafrios o termo "decisionismo" e as atuais correntes de relativização. A tudo querem relativizar, seja nas ciências exatas, seja nas ciências humanas. O Direito e particularmente a teoria dos princípios, tema deste artigo, não estão livres do relativismo e de suas conseqüências, como a licenciosidade na elaboração de juízos de valor referentes aos princípios. Talvez Albert Einstein tenha sido o maior injustiçado pelos defensores do relativismo. De acordo com a…

Constituição Elementos que compõe o Estado: Estado – território – poder – finalidade ou bem comum O Estado é uma sociedade politicamente organizada, formado por um povo, fixado num território com poder soberano e tendo por finalidade o bem comum O Estado, modo especifico de organização política, é a base do Poder. Encarna o princípio da ordem e da coerência sobre o qual assenta a sociedade. É o Estado que possibilita a integração e unificação social. O Estado compõe a substancia e…

sociedade implica obrigatoriamente que o Estado regule as relações do ser através de normas de conduta impostas a todos indistintamente. O direito é um fenômeno cultural e social criado pelo ser humano e a lei conseqüentemente vai produzir efeitos na medida em que é provocada, causando ou não sua a aplicação. O direito através de normas prescritas regula a conduta e comportamento humano, o descumprimento ou até o cumprimento destas normas implica em um direito alheio que poderá ser…

O texto da peça "Antígona", de Sófocles apresenta uma grande importância histórica no direito contemporâneo. A peça aborda os valores humanos contraditórios ambientados na esfera da coletividade, tratando-se assim de um drama não só individual mas sobretudo social. A história passa na cidade de Tebas. O prólogo é a batalha dos sucessores do trono de Édipo: Polinices e Etéocles. Etéocles não honra sua promessa de revezamento anual do trono com seu irmão Polinices. Ambos os irmãos…

natureza, e não por mero acidente, não fizesse parte de cidade alguma, seria desprezível ou estaria acima da humanidade.” (ARISTÓTELES. Política. 3. ed. Trad. De Mário da Gama Kuri. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1997. p. 15.) De acordo com o texto de Aristóteles, é correto afirmar que a polis: a) É instituída por uma convenção entre os homens. b) Existe por natureza e é da natureza humana buscar a vida em sociedade. c) Passa a existir por um ato de vontade dos deuses,…

mesmo após uma série de deslizamentos que causaram a morte de dez operários. No vigésimo dia é descoberto que os exploradores levavam consigo um rádio transistorizado, estabelecendo -se assim uma comunicação com os mesmos, que logo questionaram sobre o tempo necessário para o resgate. Sendo informados que a desobstrução demoraria pelo menos mais dez dias, questionaram acerca da probabilidade de sobrevivência sem alimento por mais esse período e foram informados que dificilmente sobreviveriam.