Trilogia Processual

Manual de Direito Civil. Vol. Único. São Paulo: Editora Método, 2011. p. 1149. 1. É dever constitucional dos pais a tríade jurídica de assistir, criar e educar os filhos menores (art. 229 da CF), que se desdobra, a nível infraconstitucional, na trilogia constituída pelos deveres de sustento, guarda e educação dos filhos (art. 1.566 do CC), garantindo-se-lhes não apenas a subsistência material, mas, também, os alimentos de que necessitam para viver de modo compatível com a condição…

Formam o princípio da aplicação de outros princípios ou, em palavras diversificadas, o direito fundamental de aplicação de outros direitos fundamentais. 1 Estes fatos já são suficientes para demonstrar e provar que o moderno Direito Constitucional e Processual tendem a um ponto comum de convergência: o acesso rápido, descomplicado e eficiente do cidadão ao Judiciário e os meios que o legislador deverá disponibilizar para que este ideal seja cumprido. Ao acolher estes direitos…

tem por conteúdo o estudo dos princípios fundamentais do Direito Processual, bem como abordagem unitária da ação, jurisdição e processo. A Teoria Geral do Processo foi introduzida nos cursos jurídicos do Brasil pela Resolução do Mec 03, de 25/02/72, com a finalidade de preencher uma lacuna que se fazia nos estudos de Direito Processual em nossas faculdades. Além deste objetivo, a unificação dos estudos de Direito Processual em uma só disciplina, tese defendida entre nós por…

influenciados pelo Iluminismo iniciou-se o processo de humanização da pena e a vítima foi perdendo o prestígio e caiu no esquecimento, até o surgimento da Vitimologia depois da II Guerra Mundial, quando voltou a ser lembrada como parte na relação processual. No Brasil a vítima também experimentou três momentos distintos: o apogeu, durante a colonização e os primeiros anos do império, seguido por um longo período de esquecimento e finalmente a redescoberta, com o advento da Lei nº.…

que toca o Estado, entre as suas atividades soberanas, de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta que, por força do direito vigente, disciplina determinada situação jurídica" (apud Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, Forense, vol. 1, 13ª ed., p. 34). Assim é que, no dizer de PONTES DE MIRANDA, "no momento em que alguém se sente ferido em algum direito, o que por vezes é fato puramente psicológico, o Estado tem interesse em acudir à sua…

grupo, que fica assim determinado, não há como condenar a todos ou reconhecer solidariedade entre eles” (RUI STOCO) (A). “Correlata à idéia de dano eventual é a identificação de seu causador. Como a ação exige se estabeleça com segurança a equação processual e determinação dos sujeitos ativo e passivo da lide, é necessário estabelecer quem deve ser responsabilizado”. “Cumpre indicar com precisão o responsável” (Caio Mário da Silva Pereira) (B). Assim, para a responsabilização, é…

PROCESSO DO TRABALHO I Ação, Jurisdição, Processo – Trilogia 1) Conceito ✓ É o ramo do Direito, formado por princípios, normas e institutos próprios, que estuda e regula a solução das lides oriundas das relações de emprego e de trabalho, bem como dos órgãos componentes da justiça do trabalho. ✓ Lide – é o conflito intersubjetivo de interesses, qualificado por uma pretensão resistida. 2) Posição Enciclopédica ✓ Direito Público – preponderância do sujeito Estado –…

ao jurista cubano que o projetou, Antonio Sanchez de Bustamante y Sirvén – divide-se em Título Preliminar e quatro Livros, dedicados ao Direito Civil Internacional, ao Direito Comercial Internacional, ao Direito Penal Internacional e ao Direito Processual Internacional. O tratado de Havana foi sancionado no Brasil pela lei nº 5.467, de 30.07.1929, tendo sido o instrumento de ratificação depositado em 03.08.1929, na sede da União Pan-Americana, em Washington; foi promulgado em nosso…

Conceito dos Direitos Fundamentais uma visão integral e seus critérios - 3. O Direito Processual Constitucional - 3.1. Ação, Jurisdição e Processo na dimensão constitucional - 3.2. A Fórmula Política do Estado Democrático de Direito - 3.3. O Processo de Dimensão Constitucional e a Teoria dos Direitos Fundamentais no panorama nacional - 3.4. O Princípio do Contraditório e o Direito de Ação situados na dimensão processual da Constituição e dos Direitos Fundamentais - 4. A Norma…

sociais, uma legislativa, através do Poder Legislativo, elaborando leis que regulem a vida social, e uma jurisdicional, através do Poder Judiciário, resolvendo os litígios e trazendo a paz com o uso do processo, regulado por normas de direito processual, instrumental ou formal, aptas a promoverem a atuação da vontade concreta das leis de direito material ou substancial. FORMAS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS A partir de quando surgiram os conflitos, o homem foi imaginando formas de…