Tributário Resposta

Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Resposta: O sistema são regras, órgãos, doutrinas, ensinamentos, leis, normas costumes que descrevem, organizam e modificam nosso ordenamento jurídico. Sim existe diferença, porque o ordenamento é uma parte do sistema. O Ordenamento jurídico é como se chama a disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), entro de um sistema…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO- IBET ALUNO: RAFAEL DA SILVA CERQUEIRA DATA DA ENTREGA: 11/08/2015 (Terça-feira) Módulo III- Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO I- PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL 1) Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n° 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será…

MÓDULO II - INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III – CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA: AÇÃO ANULATÓRIA, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUESTÕES 1. Quais os instrumentos processuais (judiciais) adequados à impugnação de crédito tributário, em cada uma das situações abaixo descritas: a) Instituição do tributo: Mandado de Segurança Preventivo e Ação Declaratória b) Ocorrência de evento que se enquadra na hipótese de norma jurídica…

um município, deve ser declarada inconstitucional, pois: Escolher uma resposta. a. A conservação de estradas não é um serviço específico e divisível. b. A conservação de estradas não é um serviço público. c. As taxas só podem ser cobradas em razão do exercício regular do poder de polícia. d. Impostos não podem ter base de cálculo própria de taxas. e. As taxas não são tributos vinculados a uma prestação estatal. Resposta correta: a conservação de estradas não é um serviço específico…

1 -O que é Direito Tributário? Resposta> é o ramo do direito publico que visa regrar as relações jurídicas que vão surgir entre o estado e as pessoas que sujeitarão as imposições do mesmo. CPF OU CNPJ contribuinte ou não. ( pessoas físicas ou pessoas jurídicas) 2 - Direito coletivo – necessidade de receita. Resposta > Compete ao estado fixar normas que devem ser estabelecidas por toda sociedade. - arrecadação > é o sustentáculo financeiro do estado. - Estado satisfaz o…

organizações. Dessa forma, um dos meios muito utilizado é o planejamento tributário, que como parte da gestão realizada pela controladoria procura diminuir, postergar ou anular os elevados custos tributários. Nesse trabalho serão abordados exercícios sobre operações de reorganização societária através de instrumentos de fusão, incorporação e cisão, como possíveis formas de planejamento tributário como objetivo e tornar os custos tributários menos penosos para empresas. 2…

AULA+ DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Aula 6: Poder de tributar Prof. Dr. CLAUDIO CARNEIRO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO • Ementa: 6 Poder de tributar; 6.1 Competência tributária; 6.1.1 Conceito; 6.1.2 Espécies; 6.1.3 Conflitos. 6.2 Capacidade tributária ativa Aula 6: PODER DE TRIBUTAR DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO • Objetivos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - apreender as noções de poder de tributar e de competência tributária; - conhecer as espécies de competência…

DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO I QUESTÕES JUSTIFICADAS BRASÍLIA 2013 Prova Institucional de Direito Tributário 2012 primeira chamada, respostas corretas justificadas. QUESTÃO 1 - A respeito das fontes materiais e formais do Direito Tributário, analise os itens e marque a alternativa CORRETA: a) As fontes materiais exprimem situações ou fatos tributários, tais como a renda, o patrimônio, a transmissão

nas Organizações UNIPVirtual ► SU-B0027 ► Questionários ► Questionário Online ► Tentativa 1 Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. Questionário Online - Tentativa 1 e. Não desrespeita o princípio da legalidade, pois o poder executivo pode fazer leis a. Legalidade b. Capacidade contributiva c. Isonomia d. Não-cumulatividade e. Seletividade (Sair) Ao criar o Sistema Tributário Nacional a Constituição Federal contempla um 1 Notas: 2 conjunto de princípios que devem ser…

Haeitmann Data: 14/08/2014 SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Resposta: A norma jurídica é o resultado que obtemos da análise do direito positivo, primeiramente analisando os enunciados dados, interpretando-os e isolando as manifestações normativas, formando, portanto, um juízo. É importante…