Direito Tributario Vanessa

Direito tributario- Vanessa Siqueira- CEJ Normas gerais de financeiro e de direito tributario- veiculadas por lei complementar -Diplomas recepcionados com eficacia passiva de Lei Complementar , tanto pela EC 67, quanto pela CF/88 Conceito de tributo: Ateremo-nos na redacao do artigo 3 do CTN a. Prestacao pecuniaria Prestacao em dinheiro tendente a assegurar ao estado os meios necessarios para a consecucao de seus mais variados objetivos Prestacao aqui é objeto de uma relacao obrigacional: obrigacao de dar dinheiro A obrigacao que nao ostenta carater pecuniario (e.g, prestacao de servico miloitar obrigatorio ou prestacao de servico nas eleicoes) nao pode ser concebida como troibuto, cmo obrigacao trinbutaria b. Compulsoria O dever de pagar tributo nasce independemtenmete de qq manifgestacao de vontade do contribuinte. É irrelevante para o surgimetno da ob. Tributaria. Exemplo: se aufere renda, vai ter que pagar, ainda que nao saiba disso. Basta que ocorra aquele fato hipoteticamente mencionado na lei (v.art.123, CTN). Tudo isso vem do pode de imperio do estado Autoimposicao: poder de deliberar acerca da carga tributaria que vai incidir sobre seus haveres, sobre sua renda. É o consetimento por via obliqua, transversa. A cimpulsoriedade é o elemento central do conceito de tributo. Aparta das demais especies de ingressos publico, e.g., precos publicos (gas, agua, telefonia), que tem , verdadeira compulsoriedade fatica, mas nao juridica. Na taxa de lixo ha…

inauguram o negócio, deixando os cálculos de lado assim que a empresa começa a apresentar certa rentabilidade. No entanto, é fato que a gestão financeira deve estar presente em todos os momentos, fazendo parte das atividades diárias da organização por meio das mais diversas ferramentas disponíveis a este processo. Dentro deste contexto, o presente trabalho pretende expor a realidade de uma empresa de médio porte no que se refere à administração financeira, relatando as ferramentas que…

11/05/13 V ocê está aqui: Página Inicial A regra matriz de incidência tributária - Tributário - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Tr ibutár io Tributário A regra matriz de incidência tributária Vanessa Roda Pavani Resumo: À luz dos artigos 5º, inciso II, e 150, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o princípio da legalidade no campo do Direito Tributário motiva a necessidade de lei que preconize o tributo. E os artigos 3º, este em alusão ao…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ciências contábeis VANESSA AUGUSTA DE CARVALHO MAGALHÃES PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “CONTABILIDADE APLICADA” ­­­­­ ITABUNA/BA 2015 VANESSA AUGUSTA DE CARVALHO MAGALHÃES PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “CONTABILIDADE APLICADA” Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual Individual do 7º Semestre. Orientador:…

NACIONAL. GARANTIA CONSTITUCIONAL DA COISA JULGADA. NÃO PROVIMENTO. Pedido de Uniformização nº 2007.33.00.70766 4-3/ BA Juiz Federal Alcides Saldanha Lima ----------------------- Acórdão DOU de 25/11/2011 15 INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE. TEMA DA APLICAÇÃO PRETÉRITA DA LEI Nº 9.032/1995. IMPOSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA, DOGMA CONSTITUCIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA,…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CiÊNCIAS CONTÁBEIS VANESSA LEITE CRUZ FERREIRA CONTABILIDADE APLICADA Produção Textual Interdisciplinar Individual Bocaiúva 2015 VANESSA LEITE CRUZ CONTABILIDADE APLICADA Trabalho Interdisciplinar Individual, com tema Contabilidade Aplicada, apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. BOCAIUVA 2015…

Olá Vanessa, a correção da sua peça será sinalizada em vermelho (COMPLEMENTAÇÃO) e amarelo (ERRO) para que fique mais fácil você visualizar, ok Exmº. Sr. Dr. Juiz de Direito da ... Vara (fazenda pública/cível/única/especializa) da Comarca do Município de ... DO ESTADO DE SÃO PAULO/... Obs.: onde esta sinalizado de amarelo deve ser escrito com letra maiúscula, ok. (10 linhas) ok. Empresa X Ltda, atua no ramo Aéreo e Naval, CNPJ ..., endereço ..., atos constitutivos em anexo, vem, por…

- UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral nas disciplinas de Planejamento Tributario, Controladoria, Pericia Contabil. Orientador: Equipe de professores e Tutores do 1 semestre de 2015. Viçosa 2015 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSÃO 15 4 REFERENCIA BIBLIOGRAFICAS 17 1 INTRODUÇÃO As empresas modernas e que se preocupam com um processo de gestão bem desenvolvido, necessitam de uma estrutura organizacional bem…

Lançamento AFRFB 2009) Tributário (Discursiva AFRFB 2009 – Prova Discursiva Tema 1 - Direito Tributário O Supremo Tribunal Federal tem entendido que não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1o, inciso I, da Lei n° 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo. Sobre o lançamento tributário: a) conceitue-o, mencionando, entre outros aspectos, a competência para efetuá-lo, seus requisitos e sua finalidade; b) explique e exemplifique as suas…

axCENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA – RJ CURSO DE NUTRIÇÃO - 5˚PERÍODO UAN UNIDADE DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Profa. M.Sc Vanessa Vasconcelos Fonseca e-mail: vavasf@ig.com.br PROIBIDA REPRODUÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO Profa. Vanessa Vasconcelos Fonseca Proibida reprodução sem autorização APRESENTAÇÃO: UAN – UNIDADE DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Com o advento da lei nº 6.321/76, regulamentada pelo decreto nº 78.676, permitindo a dedução no imposto de renda de um percentual sobre o lucro…