Tributário Resposta

na produção de textos dissertativos argumentativos e respostas juridicamente fundamentadas relacionadas aos principais e atuais temas do Direito Tributário. Aelaboração deste desafio agregará competências e habilidades necessárias compreensão e resolução das temáticas atinentes ao Direito material e processual Tributário. Objetivo do DesafioProdução de textos dissertativos argumentativos e resolução de questionamentos por meio de respostas juridicamente fundamentadas. ETAPA 1…

Incidirá sobre a prestação de serviço de transporte realizado dentro dos limites municipais. C) Não poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias. D) Não cabe sua cobrança na importação de mercadorias. 3. De acordo com o Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão…

Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário III: Decadência e Prescrição em Matéria Tributária Relatório Geral Relator: Marcélus Gonsales Pereira Data: 31/03/2012 Relatores dos grupos: Grupo I: Juliana Marques Salles Grupo II: Bianca M. Brégula Grupo III: Caroline de Oliveira Prado Grupo IV: Fábio Cardoso Vieira Grupo V: Daniela Fernanda Fogaça Grupo VI: Edvaldo Marciano de Oliveira Júnior Perguntas: 1. Quando começa a contar o prazo de decadência para o…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO (SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE) Carlos Eduardo Amorim Thorpe Recife, maio de 2012. QUESTÕES 1. Quais os instrumentos processuais (judiciais) adequados à impugnação de crédito tributário, em cada uma…

intervenção governamental observada (na economia brasileira ou mundial) na crise econômica deflagrada no segundo semestre de 2008 à uma das imperfeições de mercado enumeradas na Unidade I.Explique que imperfeição justificou a ação do governo. Resposta. Em meados de 2009, os bancos públicos foram responsáveis por 73% da expansão do crédito. Isoladamente, o BNDES contribuiu com 37% da oferta adicional de financiamento à economia. Um aspecto importante a ser ressaltado foi o…

1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento de homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Lançamento tributário é o ato jurídico administrativo (e não procedimento), da categoria dos simples, constitutivos e vinculados, mediante o qual se insere na ordem jurídica brasileira uma norma individual e concreta, que tem como antecedente o fato jurídico tributário e, como…

haja desenvolvimento por conta da livre iniciativa do mercado concorrencial (lei da oferta e da procura) é conhecida como: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | a. Comunismo | | | b. Luta de classes | | | c. Capitalismo | | | d. Liberalismo econômico | | | e. Socialismo | | Resposta correta: Liberalismo econômico Comentário resposta correta: O liberalismo econômico, muito presente no capitalismo, é uma teoria que favorece a livre iniciativa e é contra a…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Rafael Tili Ferreira Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Seminário nº 1 – Direito tributário e o conceito de “tributo” Data da Entrega: 15.02.2014 1 – Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é a ciência que sistematiza as normas necessárias para o equilíbrio das relações entre o Estado e os cidadãos e destes entre si, impostas coercitivamente pelo Poder Público. O direito positivo é

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo, conhecer e compreender a área da Contabilidade Tributária, através de estudos bibliográficos. Enquadrando conceito, obrigações, funções e a importância de uma boa qualificação profissional, para ter respostas rápidas e precisas aos seus clientes, afim de não prejudicá-los. Para melhor esclarecer sobre o presente assunto, foram feitas pesquisas com profissionais experientes nessa área, por meio de um questionário, com perguntas pertinentes a…

PARECER n° ... Interessado: ... Assunto: Solicitação de parecer sobre a possibilidade de... Ementa: (resumir pedido- assunto e a resposta) 1) Relatório Trata-se de consulta formulada pelo ... que solicita parecer sobre a possibilidade de ... É o relatório. 2) Fundamentação Subsunção do fato à norma. 3) Conclusão Ante o exposto, o (nosso) parecer é no sentido da possibilidade de ... Local e data Advogado OAB... Local, data MANDADO DE SEGURANÇA EXC. SR DR JUIZ DE DIR. DA ... V. DA FAZENDA PÚBLICA