Tributário Resposta

• A chamada “obrigação principal” em matéria tributária pode ser melhor explicada por qual das alternativas abaixo? Resposta Selecionada: c. Trata-se de uma obrigação de “não fazer”, ou seja, de não impedir ou obstar as atividades de fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias. • Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos A lei tributária tem um conceito muito mais restrito do que o conceito de legislação tributária PORQUE apenas a legislação tributária pode instituir,

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 10 ª Série Direito Tributário II Direito A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos…

Direito empresarial e tributário - Aula tema 1 1 - A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: RESPOSTA CORRETA: representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. 2 - A inscrição no Registro do Comércio não é obrigatória para: RESPOSTA CORRETA: o empresário rural. 3 - Entre as figuras abaixo enumeradas, assinale aquela que não se enquadra no conceito

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS (IBET) CURSO DE ESPECILIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ALUNO: xxxxxxx SEMINÁRIO I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL CURITIBA 2014 - QUESTÃO 01 Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n°…

sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao: Alternativas: A: princípio da capacidade contributiva B: princípio da anterioridade C: princípio da legalidade D: princípio da irretroatividade da lei E: princípio da igualdade Resposta do aluno: C Justificativa(s) do aluno: • A Lei é um ato normativo que emana do Poder Legislativo. Com este conceito fica claro que somente os atos do Legislativo podem criar obrigações afastando, portanto, toda e qualquer…

FACULDADE CATÓLICA RAINHA DA PAZ CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TÍTULO: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE MAXIMIZAÇÃO DE LUCROS EMPRESARIAIS SAULO BENTO DE MELO ARAPUTANGA, MT 2013 SAULO BENTO DE MELO TÍTULO: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE MAXIMIZAÇÃO DE LUCROS EMPRESARIAIS Projeto apresentado como requisito parcial à obtenção de menção na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I -TCC , sob a orientação das…

TRABALHO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTARIO CASO CONCRETO 01 A empresa XPTO Ltda. impetrou Mandado de Segurança em 01 de maio de 2005, objetivando ver declarado o seu direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de ICMS, no período de 1996 a 2002, com débitos do referido imposto, corrigidos pelos mesmos índices utilizados para os créditos tributários, limitados à prescrição decenal. A entidade estatal, instada a se manifestar, em 20 de agosto de 2005, argumentou,…

Trabalho Direito Tributário I 1º semestre/2015 1. O que se entende por responsabilidade tributária? O que é sujeição passiva direta e sujeição passiva indireta? Cite exemplos de cada uma delas? Resposta: Conforme o Artº 121 do CTN no direito tributário, a palavra responsabilidade refere-se à sujeição de determinada pessoa, que pode ser o contribuinte ou responsável. O sujeito passivo da obrigação tributária classifica-se em dois, sujeição passiva direta que consiste em que

Notas: 2 Para que o adquirente de estabelecimento industrial ou comercial responda integralmente pelos débitos tributários relativos ao fundo de comércio adquirido, é necessário que o: Escolher uma resposta. a. Alienante cesse de imediato a exploração das mesmas atividades desenvolvidas no estabelecimento b. Contrato de trespasse preveja expressamente tal responsabilidade c. Alienante detenha patrimônio suficiente para saldar as pendências d. Fisco tenha se manifestado oposição à…

 Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos O Sistema Tributário Nacional apresenta-se estruturalmente organizado de forma hierárquica, de maneira que a norma superior dê o fundamento de validade para a norma inferior e a regra inferior, por sua vez, colhe na regra superior o seu fundamento de validade. A estrutura desse sistema, partindo da norma superior até a norma inferior, é: Resposta Selecionada: E. Constituição da República, Código Tributário Nacional, leis, decretos e instruções. 