Disciplina online unip

• A chamada “obrigação principal” em matéria tributária pode ser melhor explicada por qual das alternativas abaixo? Resposta Selecionada: c. Trata-se de uma obrigação de “não fazer”, ou seja, de não impedir ou obstar as atividades de fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias. • Pergunta 2
0,5 em 0,5 pontos A lei tributária tem um conceito muito mais restrito do que o conceito de legislação tributária PORQUE apenas a legislação tributária pode instituir, majorar e extinguir tributos.
Com relação às duas afirmações contidas no texto acima, assinale a alternativa correta: Resposta Selecionada: b.
A primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa. • Pergunta 3
0 em 0,5 pontos A respeito das certidões em matéria tributária, assinale a alternativa correta: Resposta Selecionada: e.
As positivas são essenciais para o interessado participar de licitação pública e para celebrar quaisquer contratos com o poder público federal, estadual, distrital ou municipal.

• Pergunta 4
0 em 0,5 pontos A respeito do Código Tributário Nacional (CTN), é correto dizer que: Resposta Selecionada: b.
Estabelece os princípios constitucionais em matéria tributária. • Pergunta 5
0 em 0,5 pontos Assinale a alternativa mais adequada a respeito da interpretação em matéria tributária: Resposta Selecionada: b. A analogia e a equidade devem orientar o juiz na interpretação e na aplicação da lei, em especial com a análise dos fins sociais a que se destina, pois o tributo é necessário para que as atividades estatais sejam desempenhadas a contento em favor da sociedade. • Pergunta 6
0,5 em 0,5 pontos Os sujeitos passivos das obrigações tributárias podem ser: Resposta Selecionada: c.
O contribuinte ou o responsável. • Pergunta 7
0 em 0,5 pontos Quem pode ser polo ativo em uma relação jurídica tributária? Resposta Selecionada: c.
Os