Tributário Resposta

QUESTIONÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO- para prova oral 1. A partir de que instante considera-se ocorrido o fato gerador, em relação aos negócios jurídicos submetidos à condição resolutória? R- A partir do momento da pratica do ato ou da celebração do negócio jurídico. Com efeito enquanto não se realizar a condição, vigorará o negocio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido. 2. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos?…

Bacharelado em Administração Disciplina: Planejamento Tributário Prof.ª: Regiane Alice B. Moraes Aula: 02 – Obrigação e crédito tributário AULA ATIVIDADE Objetivo da Atividade: O objetivo é reforçar os conceitos aplicados sobre crédito tributário, permitindo que os alunos compreendam por meio de apresentação sua compreensão diante o contexto abordado e prepará-lo profissionalmente. Orientações: Caro Aluno, A orientação a ser transmitida nesta atividade envolve leitura no primeiro momento; no

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB XII EXAME DE ORDEM PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL APLICADA EM 09/02/2014 ÁREA: DIREITO TRIBUTÁRIO PADRÃO DE RESPOSTAS – PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Felipe das Neves, 20 anos, portador de grave deficiência mental, vem procurá-lo, juntamente com seu pai e responsável, eis que pretendeu adquirir um carro, para ser dirigido por terceiro, a fim de facilitar sua locomoção, inclusive para tratamentos a que se submete semanalmente. Entretanto, o…

pontos Correta Ao comparar o senso comum com a investigação científica, é correto afirmar: Resposta Selecionada: e. O senso comum é histórico, produzido por determinadas condições da prática social e concreta dos homens em uma época. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos Correta Assinale a alternativa que contém as características inerentes ao conhecimento científico. Resposta Selecionada: c. Racionalidade, autonomia, revisibilidade, objetividade e positividade.

economia e as relações sociais. Sua resposta: 5 - a busca do Estado pela obtenção de recursos para ordenar a economia e as relações sociais. Questão 2: Nota: Não gerada Esta obrigação tem por objeto prestações positivas ou negativas instituídas pela legislação no interesse da arrecadação ou fiscalização de tributos. Alternativas: 1 - principal. 2 - acessória. 3 - ilícita tributária. 4 - ilegal tributária. 5 - moral tributária. Sua resposta: 2 - acessória.…

positivo? Resposta: A regra-matriz de incidência tributária refere-se a uma norma de conduta, geral e abstrata, a qual tem como função disciplinar a relação entre o sujeito ativo da obrigação tributário (o Estado) e a sujeito passivo (contribuintes). Representa o núcleo da norma tributária. Tem como função destacar no texto da lei o dever-ser, caracterizado pela hipótese e pelo consequente. 2. Que é hipótese de incidência tributária? Qual sua função na composição RMIT? Resposta: A…

Nota: Excelente Assinale a alternativa que apresenta um tema alheio à Administração Tributária: Alternativas 1 - Fiscalização 2 - Dívida ativa. 3 - Direito do consumidor. 4 - Certidões tributárias. 5 - Direitos fiscais. Sua resposta 3 - Direito do consumidor. Resposta gabarito Direito do consumidor. Comentário do gabarito C - O direito do consumidor não está relacionado com a administração tributária. Questão 2: Nota: Excelente A fiscalização do Estado no sentido de…

Universidade Norte do Paraná. TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Art. 156, I – O PAGAMENTO Alunos: Roberta Kellen Dias Keli Bergamo Giseli Giuli Elizângela B. C. Migliozzi João Carlos Porto Fernando Shiki Gustavo Rubin Turma: 5º ano A - Noturno Londrina, 2004. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Art. 156, I – O PAGAMENTO O Crédito Tributário nasce no instante em que se…

1 | LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIAHumberto Ávila, citado por Silva (2012), assevera que o Sistema Constitucional Tributário é caracterizado pela sua abertura. Conforme esse autor: “Aberto não apenas no sentido de um sistema capaz de desenvolvimento, como são os sistemas vertidos em linguagem, mas no sentido que expressamente reenvia a outras normas não expressamente previstas no Sistema Tributário Nacional, mas em outras partes da Constituição”. Leia as sentenças abaixo: I- É a CF/1988 quem…

Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Gestão Pública Professor: Nélio Herzmann Junior Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: ( 2,0 pontos) O planejamento tributário é essencial para estabelecer um…