Tributo E Fator Gerador

princípio do benefício é aquele em que cada cidadão contribui para financiamento dos gastos do governo de forma proporcional aos benefícios que recebe pelo fornecimento de bens e serviços públicos. O princípio do benefício é aplicável a tributos cujo fato gerador seja o serviço que o Governo fornece ou coloca à disposição dos cidadãos: é o caso das taxas e das contribuições de melhoria. A capacidade de pagamento do cidadão é normalmente aferida pela sua renda. Bens públicos ou…

imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fator gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento deste acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador, sob forma de leis.1 O imposto é uma das espécies do gênero tributo. Taxa: é a exigência…

para adquirir conhecimento específico através da pesquisa, com intuito de saber identificar de forma sistêmica os tributos que incidem sob produtos ou serviços. Que na situação do nosso grupo o foco de pesquisa foi a tributação ou os tributos específicos que incidem sobre o serviço de telefonia no Brasil. Os brasileiros trabalharam quase cinco meses no ano somente para pagar tributos, que abocanham mais de 40% do seu rendimento bruto. Deste percentual, mais da metade é destinada à…

estudo e a disciplina de uma parte da receita pública, a chamada receita tributária, os tributos. *Receita Pública: refere-se à entrada definitiva por meio dos recursos patrimoniais. *Classificação de RP: *Originárias: Aquela auferida por meio da exploração dos bens e serviços públicos (ex: doações, uso de bens públicos). *Derivada: Aquela recebida por meio do poder de “império” ou poder coercitivo (ex: tributos, penalidades). *Despesa pública: corresponde a toda saída de numerário, seja…

.............................10 1. INTRODUÇÃO O objetivo deste estudo e levar à compreensão do que vem a ser o planejamento tributário. A atividade empresarial estritamente preventiva, que tem como fator de análise o tributo e visa identificar e projetar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, comparando-se os resultados prováveis, para os diversos procedimentos possíveis, de tal forma a possibilitar a escolha da alternativa menos onerosa,sem extrapolar

O TRIBUTO O art. 3. Do CTN assim define: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Toda prestação pecuniária – Prestação juridicamente significa aquilo que o devedor está obrigado a entregar ao credor. É o objeto de uma obrigação jurídica. Pecuniária vem do latim “pecus” significando rebanho, riqueza,…

Complementar n° 104/2001 .........................................................................................21 3.2 Do Princípio da Legalidade ................................................................................................23 3.3 Fato Gerador da Norma Antielisão – artigo 116 do CTN ..................................................25 3.4 Do Princípio da Tipicidade ................................................................................................27…

Curso: Ciências Contábeis Série: 7º Turno: Noturno Introdução 1- Definição das Obrigações estaduais e municipais 2- Livros de escrituração e demonstrações contábeis obrigatórios 3- Tributos diretos e Indiretos 4- Conclusão 5- Exercícios 6- Bibliografia Contabilidade Tributária Introdução A contabilidade tem como finalidade a geração e distribuição de informações que sejam úteis para o planejamento e o controle de…

Contabilidade e Planejamento Tributário Professor: Marcus José Gomes Costa NOÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO  “Direito Tributário é o ramo do direito público que expõe os princípios e normas relativas ä imposição e arrecadação de tributos e analisa as relações jurídicas conseqüentes, entre o ente público e os cidadãos”. Amílcar de Araújo Falcão. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO TRIBUTÁRIO  Fontes formais principais.  a Constituição Federal; as emendas Constitucionais; as leis…

tributária surge com a ocorrência do fato gerador, independentemente da natureza econômica, jurídica ou legal da atividade. A obrigação tributária é o vínculo que une o fisco (Estado, sujeito ativo) e o contribuinte (sujeito passivo). SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO O sujeito ativo da obrigação “é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento” e o sujeito passivo “é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária”…