Tributo E Fator Gerador

TRIBUTÁRIA Sistema Tributário Nacional; Legislação Tributária; Tributos – federais, estaduais e municipais; Princípios Constitucionais Tributários; Elementos Fundamentais do Tributo; Obrigação Tributária; Imunidades e Isenção Tributária; Regulamento do Imposto de Renda; Responsabilidade do Contador; Contabilidade Tributária; Planejamento Tributário. 2. TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A RECEITA PIS/PASEP e COFINS; ICMS; IPI; ISS. 3. TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O LUCRO IRPJ; CSLL; Regimes…

Obviamente, se desejamos reduzir tributos, temos que saber quanto estamos gastando com eles na atualidade! Partimos de um fato real (quanto gastamos) para compararmos com estimativas. Para que a contabilidade se preste ao planejamento, a mesma deverá estar refletindo a situação real do patrimônio e das receitas e despesas. Contas com saldos distorcidos falta de atendimento do regime de competência, atrasos na escrituração, conciliações incorretas, etc. são fatores que diminuem a…

OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR – DA ANÁLISE DO ARTIGO 24, § 1º, DA LEI N.º 2.657/96 Como já referido em linhas gerais, a presente execução fiscal foi ajuizada com a pretensão de compelir a Embargante ao pagamento da diferença apurada pelo fisco estadual entre o valor retido na fonte e o supostamente devido nas operações subsequentes relativas ao ICMS-ST, pela não inclusão dos descontos incondicionais, concedidos legitimamente em suas operações próprias, na base de cálculo do tributo.…

Goiás – UFG. GOIÂNIA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - II 4 2.1 Incidência 4 2.2 Fato Gerador 5 2.3 Base de cálculo e alíquotas 7 2.4 Contribuintes e responsáveis 8 2.5 Lançamento e pagamento 8 2.6 Isenções e reduções do imposto 9 2.7 Aspectos contábeis 9 3. IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO - IE 10 3.1 Incidência 11 3.2 Fato Gerador 12 3.3 Base de Cálculo e Alíquotas 12 3.4 Contribuinte e Responsáveis 13 3.5 Lançamento 13 4 CONCLUSÃO 14…

FATORES CONTRIBUINTES PARA O AUMENTO NA ARRECADAÇÃO DE ISSQN NO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ – SC Alexsander da Silva Batista* Ricardo José Cabral* Militino Testoni** RESUMO: A concepção moderna da Administração Pública requer novos procedimentos e um comportamento diferenciado na maneira de buscar recursos próprios. A gestão da coletividade como é conhecida tem como propósito sobreviver com recursos gerados em sua grande maioria pelo esforço da própria administração, ou seja, deve encontrar

volta a insistir em aprovar a cobrança de mais um tributo que tenha por finalidade reverter a arrecadação em melhorias para a saúde pública, no passado representado pela “CPMF” e agora tramita a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), sob as mesmas alegações de melhorias para a saúde pública. Assim sendo, a contribuição social representa: Resposta Selecionada: Incorreta Uma ordem tributária de alcance social, independente do fato gerador, e que não pode ter seu uso…

pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa. 1.2 – PRINCÍPIOS E NORMAS BÁSICAS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.2.1 –TRIBUTOS O CTN conceitua tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Para melhor entendimento: • prestação pecuniária: significa que o tributo deve ser…

tributário (arts. 151 a 155-A do CTN), ao ocorrer o fato gerador em sentido concreto (fato imponível), com o posterior ato de lançamento tributário e notificação do sujeito passivo, o tributo estará em condições de ser pago pelo respectivo sujeito passivo e recebido pelo Fisco, porque o crédito tributário passará a ser exigível. Contudo, segundo a própria lei tributária é possível que haja determinado fato novo que venha adiar o pagamento do tributo. Trata-se das causas suspensivas da…

acerca dos principais fatores que circundam as discussões que dizem respeito ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, bem como do Imposto Territorial Rural – ITR, principalmente no que concerne à progressividade das alíquotas empregadas. Verifica-se que, o entendimento geral é de que são impostos com características eminentemente extrafiscal. Todavia, há discussões relativas ao IPTU quando da aprovação da emenda constitucional 29/2000, que alargou as funções deste tributo. Ainda,…

.....................................................................04 1. CONCEITO E CARACTERIZAÇÃO DE UM TRIBUTO..................................04 2. MODALIDADES DE LANÇAMENTO E SUAS PECUALIARIDADES QUE AS CARACTERIZAM E INDIVIDUALIZAM..........................................................04 3. TRIBUTOS MUNICIPAIS: CARACTERÍSTICAS,IDENTIFICAÇÃO,ESPÉCIES, FATO GERADOR, LANÇAMENTO...............................................................................................07 2