Fatores contribuintes para o aumento na arrecadação de issqn no município de camboriú – sc

FATORES CONTRIBUINTES PARA O AUMENTO NA ARRECADAÇÃO DE ISSQN NO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ – SC

Alexsander da Silva Batista*
Ricardo José Cabral*
Militino Testoni**

RESUMO:
A concepção moderna da Administração Pública requer novos procedimentos e um comportamento diferenciado na maneira de buscar recursos próprios. A gestão da coletividade como é conhecida tem como propósito sobreviver com recursos gerados em sua grande maioria pelo esforço da própria administração, ou seja, deve encontrar mecanismos para elevar a arrecadação, e assim se auto sustentar, não dependendo exclusivamente de repasses federais como: Fundo de Participação do Município (FPM), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Cota de Distribuição de Arrecadação Federal (COTA-DAF). Este cenário faz com que as prefeituras busquem alternativas para aumentar sua arrecadação. Diante disto o objetivo desta pesquisa temática é identificar quais fatores contribuíram para o aumento na arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no município de Camboriú – SC, o impacto direto no pagamento de outros impostos, a adoção da substituição tributária, que age como colaboradora na arrecadação municipal e os resultados da arrecadação do ISS. Análises baseadas na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 que estabelece a implementação do ISSQN, as Leis Municipais de tributação Camboriú, entre diversas obras de Contabilidade Pública foram instrumentos para composição do presente artigo.

PALAVRAS – CHAVE: Tributo municipal; Imposto de serviços prestados; ISSQN; ISS;

1. INTRODUÇÃO

A administração pública como a gestão de políticas públicas que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, por meio da prestação de serviços evidencia a importância das Prefeituras Municipais em aderir às novas tendências para ter auto-suficiência em gerir os próprios dos