Tributo E Fator Gerador

regra-matriz de incidência, compondo-a? Resposta: A regra matriz de incidência tributária nada mais é que uma fórmula, uma equação que permite montarmos uma norma. Trata-se da caracterização mais simples de um tributo, a redução de todas as condições mínimas, em conjunto, para que possa nascer dali um tributo, seja ele qual for. Na regra matriz temos um antecedente, com uma descrição de um fato, e um consequente, prescrevendo uma relação jurídica. Dessa forma, encontramos três…

maneira satisfatória, os diversos conceitos trazidos pela Doutrina, qual seja: O Direito Tributário é a disciplina jurídica dos tributos. Surge, desta forma, a necessidade de conceituar o que é tributo, pois, através deste conceito, determinar-se-á a verdadeira amplitude do Direito Tributário. SEÇÃO II - TRIBUTO: DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO Definição de tributo O Tributo, modernamente considerado pela Doutrina como fonte de recursos para o Estado e instrumento de realização de…

execução para a pessoa dos sócios. A principal finalidade deste trabalho é analisar o redirecionamento da execução fiscal para os sócios de empresas inadimplentes, assim como compreender a origem dos tributos e a sua evolução para o surgimento da Execução Fiscal no âmbito jurídico. Determinar quais fatores levam ao surgimento da obrigação tributária e definir a responsabilidade tributária como pressuposto para o redirecionamento da execução fiscal. A importância deste trabalho se…

............................................................................30 Introdução O presente trabalho trata dos tributos de competência Federal, Estadual e Municipal, tendo como objetivo um conhecimento mais aprofundado do seu conceito e as suas formas que irá incidir nas atividades. Esta organizado de uma forma que fica claro entendermos seu conceito, fato gerador, base de cálculo, alíquota atual e a relação do imposto com o principio da anterioridade, a metodologia utilizada…

por objetivo geral demonstrar os principais erros de contabilização de impostos em empresas comerciais. Justifica-se pela falta de conhecimento dos empresários e dos profissionais de contabilidade no que se refere a melhor maneira de liquidação dos tributos podendo acarretar problemas junto aos órgãos fiscalizadores competentes. A metodologia utilizada para construção desse trabalho foi pesquisa bibliográfica, configurando-se pelo método exploratório, documental e qualitativo, por meio…

Profº. Gabriel de Araujo Sandri Espécies de tributo Tributo é gênero e tem como espécies ◦ Teoria tripartida - art. 5º., do CTN  Impostos  Taxas  Contribuições de melhoria ◦ Teoria quinquipartida - CRFB/88      Impostos (art. 145, I) Taxas (art. 145, II) Contribuições de Melhoria (art. 145, III) Empréstimos compulsórios (art. 148) Contribuições sociais (art. 149) Imposto Art. 16, do CTN. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Ciências Contábeis TRIBUTOS NAS OPERAÇÕES MERCANTIS: o tratamento dos impostos e contribuições Belo Horizonte 2015 TRIBUTOS NAS OPERAÇÕES MERCANTIS: o tratamento dos impostos e contribuições Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina Contabilidade de Custos do Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais São Gabriel

privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responderá pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, de forma: a) integral se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade por no mínimo seis meses. b) integral, se este prosseguir na…

social que estuda como a sociedade age para alcançar seus ideais utilizando-se de recursos escassos. Ela está dividida em: e. As alternativas “a” e “b” estão corretas e se completam Pergunta 4 A política de rendas corresponde ao controle dos fatores que influenciam a produção e o consumo da sociedade. É por meio da política de renda que o governo controla: d. Todas as alternativas anteriores estão corretas. Pergunta 5 A poupança pode ser considerada como: b. É a…

poder de criar tributos, de estabelecer proibições tributárias, isto é, de emanar normas jurídicas tributárias. O artigo 146 da Constituição Federal dispõe: Cabe à Lei Complementar: I ­ DISPOR sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II ­ REGULAR as limitações constitucionais ao poder de tributar; III­ ESTABELECER NORMAS GERAIS em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: (a) definição de…