Tributo E Fator Gerador

RESUMO O Objetivo do presente estudo é analisar como um todo o instituto tributário da contribuição de melhoria, mais basicamente busca-se discutir acerca do sistema tributário nacional em seu contexto histórico e atual, classificando os tributos, os analisando historicamente tanto em um panorama global como sua evolução em nosso país, e finalmente dar maior enfoque ao instituto da contribuição de melhoria, seu contexto histórico, todas as suas características, os motivos de seu desuso

02/07/2014 Direito Empresarial e Tributário. Direito Tributário. Tributo: Definição e Espécies Tributárias. Competência Tributária e Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Tributos Municipais, Estaduais e Federais. Planejamento Tributário. Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Para Início de Conversa Tributos Prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou valor nela representado, não incorrer em sanção de ato ilícito, instituído em lei, cobrada mediante…

meios ilícitos. Até pouco tempo, era permitido ao contribuinte estruturar suas atividades da forma que melhor lhe conviesse, desde é claro, que se valesse somente de meios lícitos e fossem os procedimentos utilizados antes da ocorrência do fato gerador. O uso da elisão fiscal pelos contribuintes, sempre foi considerado como uma forma de planejamento tributário lícito, sem que com isso, incorressem em qualquer ilegalidade. No entanto, atualmente, o Estado tenta de todas as formas,…

10/01/2001, introduziu no art. 116 do Código Tributário Nacional a norma gera antielisiva: “Parágrafo único – A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos na lei ordinária”. Como é de conhecimento da maioria o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias…

TRIBUTOS 1. CONCEITO DE TRIBUTO - IMPORTÂNCIA DO TEMA - identificar o que realmente é tributo do que não é, visto que hoje é comum a prática da criação de falsos tributos. Os tributos são criados por lei e há limitações para a tributação. - ATRIBUIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR – a definição de tributo é atribuição de lei complementar, como aduz o CF/88 em seu art. 146, inc. III, ‘a’. A lei complementar tem o papel de padronizar o tributo. - DEFINIÇÃO LEGAL – tem caráter prescritivo;…

relações tributárias entre o Estado e seus cidadãos. Tem como característica basilar a capacidade de se pagarem e exigirem tributos. De forma genérica, é capacidade do Estado de estabelecer tributos para sua mantença, tendo como balizador um fim social de caráter coletivo a ser almejado, perante a capacidade e o dever do cidadão em contribuir para a execução desse fim. Tributo é prestação pecuniária compulsória: Prestação é o ato pelo qual alguém cumpre uma obrigação e, neste sentido,…

empresas, não sendo vista como atividade isolada, simplesmente visando a economia nos ônus fiscais. Com o objetivo de pagar menos tributos as empresas buscam a utilização de meios como a evasão e a elisão fiscal. A distinção entre ambas segundo Huck [1997, p.27] “reside nos meios utilizados no procedimento de cada uma delas”. A evasão fiscal é associada à sonegação de tributos. Para Martins [1988] é uma omissão que pode dar-se durante ou posteriormente ao evento do fato gerador1 . É…

FATO GERADOR. Fato gerador é situação definida em lei, necessária e suficiente para o nascimento de uma obrigação tributária. Em outras palavras, no caso de obrigação tributária principal, o fato gerador é a definição de um fato abstrato ou hipotético, prevista em lei tributária, que se ocorrer no mundo real faz nascer a obrigação de alguém pagar tributo. Obrigação Tributária. Obrigação tributária é toda obrigação surgida quando se consuma um fato imponível previsto na…

Sistema Tributário Tributo > é toda prestação pecuniária compulsória (obrigatória), em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, constituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa, plenamente vinculada; O Sistema Tributário Nacional compõe-se de: IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS IMPOSTO > é o tributo cuja obrigação tem por fato…

........06 CAPÍTULO 2 – Tributo........................................................................................................................07 2.1 Tributos no Brasil..........................................................................................................................07 2.2 Funções dos tributos.....................................................................................................................08 2.3 Tipos de tributos............................