Tributario Puc Icms

Item 3.3.3 do Capítulo 3 da Segunda Parte do livro: Direito tributário: linguagem e método de Paulo de Barros Carvalho. Parecer “Isenções Tributárias do IPI, em face do princípio da não-cumulatividade” de Paulo de Barros Carvalho, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 33. Artigo “IPI – Comentários sobre as regras gerais de interpretação da tabela NBM/SH (TIPI/TAB)” de Paulo de Barros Carvalho, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 73. Capítulo 8 do livro Fundamentos do…

Departamento Jurídico da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) de 1981 a 1986; - Diretor Jurídico da SIEMENS S.A. de 1987 a março/1990, de outubro/1990 a maio/1991 e de março/1993 a abril/2001; - Parecerista na área de Direito Tributário, Direito Econômico e Direito Constitucional; - Professor Titular da Faculdade de Direito da USP; - Secretário Executivo do Ministério da Justiça de março/1990 a outubro/1990; Funções do Secretário Executivo: Dentre as…

de ações revisionais de contrato bancário, que viraram verdadeira coqueluche do momento!). Mutatis mutandi, a situação relativa à autorização para impressão de talonários de notas fiscais é muitíssimo similar. Ora, se o correntista (contribuinte do ICMS) já se encontra além do “negativo” (com débito fiscal não pago, não parcelado e nem garantido no âmbito administrativo ou mesmo na fase do executivo fiscal), possibilitar-lhe passar mais e mais cheques (talões de notas fiscais) é no…

No Brasil, como já dito, 18.09.1946, em razão da EC n. 18, de 1°.12.1965, alcançando já agora o IPI federal e o ICMS estadual. O principio manteve-se intacto na evolução constitucional posterior. Na CF/64, art. 22, V,§4° (IPI), e art. 24, II, §5° (ICMS). A Emenda também chamada de Constituição emendada de 17/10/1969, manteve o princípio para o IPI no art. 21, V, §3°, e para o ICMS no art. 23, II. No Brasil, o primeiro tributo a adotar a não-cumulatividade foi o imposto de consumo, o…

Paulo de Barros Carvalho Professor Titular de Direito Tributario da PUC/SP e da USP Curso de direito tributário 21 ª edição 2009 Editora saraiva Capitulo VIII Regra-matriz de incidência – sua estrutura logica – hipótese e consequência Capitulo IX Regra-Matriz de Incidência. Hipótese tributaria e fato jurídico tributário Capitulo X A Regra-Matriz de incidência. O consequente da norma e as relações jurídicas tributarias Capítulo XI Síntese da regra-matriz de…

Puc Go Aluna :Jessiane de Carvalho Martins Professor: Manuel Gomes Matéria : Planejamento Tributário Tema : Trabalho sobre simples nacional CONCEITO DE SIMPLES NACIONAL Simples Nacional ou Super Simples é um regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$3,6 milhões. Ele foi lançado no dia 30 de junho de 2007 para descomplicar a vida das micro e pequenas empresas que, anteriormente à esta data, deviam pagar seus impostos federais, estaduais e…

Franca, 09 de Setembro de 2011. Parecer: ICMS – Importação Este estudo consiste no entendimento acerca da base de cálculo do ICMS – Importação, na forma como ela é aplicada e a possibilidade da redução baseada em acordo internacional. 1. Importação de produtos1 Importação consiste na compra de produtos no exterior, por parte dos países que dele necessitam, e na entrada de mercadorias num país, provenientes do exterior. É a entrada de mercadorias estrangeiras no país, apoiada em…

TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS. PROPOSTAS DE EFETIVIDADE Ricardo Berzosa Salibá, Juruá Editora, Curitiba, 2007. O texto “O tributo na defesa e preservação do meio ambiente” do colaborador Ricado Berzosa Salibá, advogado e mestre em direito pela PUC/SP, nos ensina que da mesma forma que o homem não para de evoluir, por obvio, acompanhado pela sociedade, as relações inerentes ao convívio em coletividade também, assim vão tornando-se cada vez mais complexas e inovadoras, e dessa…

Endereço: Rua Franca, nº. 50. Bairro Belvedere. CEP:30.011-550 Cidade: Belo Horizonte Estado: Minas Gerais Tel. 1: 031 3653-2526 Tel. 2: 031 8888-8888 Perfil(breve currículo): Formação Acadêmica: _ Mestre em Liderança – UFMG _ Pós-graduado em Projetos – PUC/MG _ Graduado em Engenharia Civil – UFMG Resumo de capacitação: Executivo com profunda vivência em diferentes ambientes de negócio, especialmente capacitado para entender os desafios de gestão das empresas de médio porte, de capital…

SUMÁRIO RESUMO CAPÍTULO I 1) OBJETIVOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS 1.1) Princípios Constitucionais CAPÍTULO II 2) PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBURÁRIOS 2.1 ) Princípios Constitucionais Tributário 2.2 ) Descentralização Tributária CAPÍTULO III 3) OS INCENTIVOS FISCAIS E O FOMENTAR 3.1) O FOMENTAR 3.2) ICMS – Imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e prestações de Serviços 3.3) CONFAZ: Regras, Homologação e Procedimentos CAPÍTULO IV 4 CONSEQUÊNCIAS…