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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EFICAZ RESULTA EM BOM RESULTADO PARA A EMPRESA ADILSON ALVES DA SILVA Pós-graduando em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO adilson.cont@gmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO Um estudo sobre os três regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido, e Simples Nacional. Dentre essas modalidades o estudo buscou a forma menos onerosa para a tributação empresarial. Com a elevada carga tributária em nosso país e a falta de planejamento…

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.7 É importante ressaltar, entretanto, que, antes disso, outros autores trataram do tema, mas não em obras específicas. O tema era analisado no bojo de curso ou manuais de direito tributário de grandes tributaristas, a exemplo de RUBENS GOMES DE SOUSA.8 Posteriormente, quase doze anos após a publicação da obra de MARÇAL JUSTEN FILHO, LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ publicou sua dissertação de mestrado sob o título Sujeição…

advogado e sócio do GDO Advogados e especialista em direito Tributário pela PUC de São Paulo A Lei 12.741, publicada dia 8 de Dezembro de 2012 entra em vigor em seis meses, portanto, a partir de Junho de 2013, e o lapso temporal entre a publicação e a vigência é motivada pela necessidade de adequação do comércio em geral às novas regras, sobre as quais passamos a tecer alguns comentários. Em uma análise criteriosa do ponto de vista tributário a Lei 12.741 gera algumas dúvidas,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Seminário 9 – Imunidades Tributárias São Paulo 2013 Questões 1. Definir e classificar imunidade tributária. Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições? Em caso positivo, identifique-as na Constituição Federal. Resposta Roque Antonio Carrazza com palavras simples e precisas…

DIREITO TRIBUTÁRIO I Notas de aula Professor: Elisberg Francisco Bessa Lima Semestre 2014.1 OBS.: Conteúdo apenas para fins de referência metodológica, não vinculando posicionamentos em provas ou testes e estando sujeito a atualizações no decorrer do semestre em sala de aula. FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA Centro de Ciências Jurídicas - CCJ Curso de Direito Disciplina: Direito tributário I Professor: Elisberg Francisco Bessa Lima Apresentação

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP COORDENADORIA GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO – COGEAE DIREITO TRIBUTÁRIO I Seminário IX – Imunidades Tributárias 11/11/2009 – 16/11/2009 SEMINÁRIO IX IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS 1. Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. As normas veiculadas pelo § 7° do art. 195, a do inciso II, § 3º artigo 156 e…

ocorrência, no campo correspondente do AINF, logo em seguida a descrever a suposta infração: “.......Vale ressaltar que após o início da ação fiscal, foi apresentado a NFE de nº 24277, Série 1, que serviu de base de cálculo para a apuração do crédito tributário.” Como vimos acima a letra “m” do inciso III do Art. 78 da Lei 5.530/89, reza que: m) entregar, remeter, transportar, receber, estocar ou depositar mercadorias desacompanhadas de documentos fiscais hábeis, entendendo-se…

CAPIXABA DE PESQUISAS EM CONTABILIDADE, ECONOMIA E FINANÇAS - FUCAPE ROBERTO PENNA JUNIOR A INFLUÊNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS ESTADUAIS RELACIONADOS AO ICMS SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA DE IRPJ E CSLL NAS EMPRESAS INCENTIVADAS VITÓRIA 2012 ROBERTO PENNA JUNIOR A INFLUÊNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS ESTADUAIS RELACIONADOS AO ICMS SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA DE IRPJ E CSLL NAS EMPRESAS INCENTIVADAS Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Ciências Contábeis da …

carece de consistência veritativa. Traduz exacerbada extensão de uma particularidade constitucional que pode ser facilmente enunciada mediante a ponderação de outros fatores, também extraídos da disciplina do Texto Superior. E arremata o mestre da PUC de São Paulo: “não sobeja repetir que, mesmo em termos literais, a Constituição brasileira abriga regras de competência da natureza daquelas que se conhecem pelo nome de imunidades tributarias e que trazem alusão explicita as taxas e a contribuição

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERNAS DE LEASING FINANCEIRO BACHARELADO EM DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2012 PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERNAS DE LEASING FINANCEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na forma de uma monografia, à…