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“GUERRA FISCAL” E O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE NO ICMS Paulo de Barros Carvalho Professor Titular de Dir. Tributário da PUC/SP e da USP 1. Considerações iniciais: sobre a interpretação do direito Quem se dispuser a conhecer o direito positivo não pode aproximar-se dele na condição de sujeito puro, despojado de atitudes axiológicas, como se estivesse perante um objeto da natureza. A neutralidade ideológica impediria, desde o início, a construção do sentido das normas jurídicas,…

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO GUSTAVO (Prof.Tutor a Distância - ADM - 4º semestre.) TAUBATÉ MMXVI SUMARIO 1 – ETAPA 1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 2 – ETAPA 2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 3 – ETAPA 3 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

PUC MINAS – ICEG – CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ESTUDO DIRIGIDO DE ECONOMIA NOME: Maria Rachel Cabral Ribeiro Data: 17/10/2013 1- Conceitue e aponte as principais diferenças entre os enfoques da Macroeconomia e da Microeconomia. A macroeconomia estuda o comportamento global do sistema econômico e a microeconomia tem um estudo voltado ao comportamento das unidades de consumo (famílias e/ou indivíduos) e empresas (suas respectivas produções e…

DE CURSO - NTCC A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS Monografia apresentada como requisito indispensável para a graduação em Direito ALUNO: Felipe Vassallo Rei TURMA: 10401 ORIENTADOR: Prof. Eduardo Madruga RIO DE JANEIRO, JULHO, 2013 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC FELIPE VASSALLO REI A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA…

seu perfil empresarial a partir do resumo dos principais pontos do plano de negócio; dados dos empreendedores, experiência profissional e atribuições; dados do empreendimento; missão da empresa; setores de atividades; forma jurídica; enquadramento tributário; capital social e fonte de recursos. 1.1. Resumo dos principais pontos do plano de negócio O negócio da Feitiço de Mulher tem como base de ação, o comércio de lingeries, mais precisamente a venda de peças íntimas…

cliente Alvará autorizaçãopode ser revogado a qualquer momento Contratação emergencialsem licitação Princípio valor que a sociedade imprime naquele momento: * * a. Sistema tributário Nacional(arts. 145 a 162- constituição Federal) 2. Código Tributário Nacional( lei 5172/66, arts. 1º/ 218) normas gerais para União, Estado Distrito Federal e Município . * * * Sistema HIERARQUIA DAS NORMAS * *

[pic] SEMINÁRIO IV LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO II – 3ª e 5ª FEIRA / NOTURNO 19/04/2012 1 – Que é Lançamento? Trata-se de norma, ato ou procedimento? O “autolançamento” constitui espécie de lançamento? Segundo o Professor Paulo, o lançamento tributário é “ato jurídico administrativo, da categoria dos simples, constitutivos e vinculados, mediante o qual…

Distribuição Regional de recursos. | | a distribuição dos recursos tributários às unidades federativas nos últimos anos. A demais, procurar-se-á demonstrar que os municípios, após período de crescimento de recursos tributários com a Constituição de 1988, sofreram com perda de receitas decorrentes de transferências legais, bem como queda nas transferências voluntárias. Isto sem contar com a elevação das atribuições constitucionais nos últimos cinco anos. Para tanto, o trabalho, além…

COORDENADORIA GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO – COGEAE - PUC/SP. RELATÓRIO DE SEMINÁRIO DO DIA 27/04/2013 PROBLEMAS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA: ‘GUERRA FISCAL’ LUIZ GUSTAVO DA SILVA A Federação Brasileira revela diversos problemas, ou melhor, questões intrincadas que há muito atormentam doutrina e jurisprudência. Consigne-se, em oportuno, sem nos embasar em grandes lições que FEDERAÇÃO, como sabemos, não tem conceito, mas sim conteúdo (à exemplo da…

DIREITO TRIBUTARIO I 09-02 1) DO NASCIMENTO DA TRIBUTAÇÃO E OS DIFERENTES CRITÉRIOS PARA O SEU EXERCICIO NA HISTORIA - Quando do surgimento? Estado Moderno? - 3.300 aC (Sumério) – tributo punição – já se praticava a tributação que era vinculada a punição, tributava o povo que foi vencido em uma guerra, era uma punição, o grupo vencedor fazia o exercício da tributação pelo que ela dominou, TRIBUTO PUNIÇÃO, SANÇAÕ NEGATIVA, vem a diminuir quem saiu vencido da guerra. - Egito…