Tributario Puc Icms

Luiz Fe r n a n d o M u s s o l in i J ú n io r PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DAS DECISÕES TERMINATIVAS c o n tr á r ia s À Fa ze n d a P ú b lic a PREFACIO Prof. Paulo de Barros Carvalho Â_ Manole P rocesso A d m in is t r a t iv o T r ib u t á r io DAS DECISÕES TERMINATIVAS CONTRÁRIAS À F a z e n d a P ú b l ic a P r o c e s s o A d m in is t r a t iv o T r ib u t á r io DAS DECISÕES TERMINATIVAS CONTRÁRIAS À F a z e n d a P ú b l ic a L u iz F ernando M u s s o l

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC Resumo - Logística para o E-commerce Demanda: Temos um problema de logística no Brasil com relação ao E-commerce, pois não há estrutura suficiente para atender a demanda e as necessidades diferenciadas do mesmo. E ainda temos uma projeção expressiva do aumento da demanda para os próximos anos. Características especifícas dos serviços de logística em E-commerce: - Entrega Expressa: a demanda do consumidor online é receber o…

o sentido do estudo matemático, e demonstrar através dos exemplos voltados à realidade a verdadeira necessidade de estudá-la. O método de modelagem matemática, em trabalhos, teve sua primeira utilização pelo professor Aristides Camargo Barreto, da PUC do Rio de Janeiro, na década de 1970 (BIEMBENGUT, HEIN; 2003). Com este passo inicial tem-se o merecido reconhecimento de sua implantação para o ensino, pois já era utilizado em tempos antigos, e assim vindo a contribuir inclusive para a…

Constituição Definitiva do Crédito Tributário1 Renata Elaine Silva Doutora e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC. Especialista pelo IBET/SP. Professora da Graduação da Universidade São Judas Tadeu - USJT; Coordenadora da Pós-Graduação “lato sensu” da Escola Paulista de Direito – EPD; e Advogada. 1. Relevância do termo “constituição definitiva” do crédito tributário Um dos temas mais relevantes para se tratar da contagem do prazo de…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS IBET-CUIABÁ Ronaldo Luiz Costa PIS-COFINS Não-Cumulativos e a Constituição Federal ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO CUIABÁ 2011 2 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS IBET-CUIABÁ Ronaldo Luiz Costa PIS-COFINS Não-Cumulativos e a Constituição Federal ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso entregue ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários de Cuiabá/MT, como exigência…

Sped – O Que é e Quais as Alterações Que Traz Para o Profissional Contábil e Para a Contabilidade. Entrevistado: Dr. Edison Garcia Júnior Entrevistado: Dr. Edison Garcia Júnior – Advogado Tributarista, Graduado em Direito pela PUC/PR, Especialista em Tributos Indiretos, Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR, Consultor Jurídico de diversas empresas nacionais e multinacionais, Instrutor, Palestrante e Conferencista na área tributária empresarial. Sócio do Escritório Edison…

Do Imposto sobre Consumo ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ............................................................ 63 o Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC) ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ................ 66 Formas de arrecadação dos tributos sobre vendas/consumo alternativas à tributação em…

interesse pelo desenvolvimento do presente estudo decorre da importância cada vez maior que o setor de telecomunicações ganhando nas últimas décadas, bem como da elevadíssima carga tributária que o acompanha no Brasil, com especial destaque para o ICMS que chega a 35% sobre o valor dos serviços de telecomunicações no Estado de Rondônia, sendo que a carga tributária total corresponde a mais de 60% do valor pago pelo consumidor / usuário pela utilização do serviço de telecomunicações.…

Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - ICMS 41 9.1 Critério Material para fins do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - ICMS 41 9.2 Critério Espacial para fins do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - ICMS 41 9.3 Critério Temporal para fins do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - ICMS 41 9.4 Critério Pessoal para fins…

1 INTRODUÇÃO O imposto sobre circulação de mercadoria –ICMS - é um tributo que incide sobre as operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviço de transporte ou de comunicação. Sua hipótese de incidência tem fundamento na regra matriz constitucional que dá aos Estados a competência para instituir tal tributo. Sua base de calculo é o valor da mercadoria ou serviço, os Estados, e Distrito Federal são o sujeito ativo, e tem como sujeito passivo às pessoas que…