Tributario Puc Icms

Desigualdades Sociais: qual o papel do sistema tributário? Muito se fala sobre diminuição das desigualdades sociais. Todos os dias, nos deparamos com centenas de artigos que defendem a disparidade da sociedade brasileira como causa de todas as mazelas presentes no nosso cotidiano. Mas esse “acabar com a desigualdade social” chega a ser algo utópico e distante da realidade, uma vez que não são dadas soluções concretas sobre o que pode ser feito para que isso aconteça. É de…

O ICMS na importação e o AFRMM na sua base de cálculo - Por Antonio Carlos Valim de Camargo Enfocarei, desta feita, o Adicional sobre o Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e a legislação que versa sobre os valores que oneram a importação e que, segundo o entendimento do Fisco do Estado de São Paulo, podem vir a integrar a base de cálculo do ICMS da operação. É assunto que, pela sua importância, reclama breves considerações prévias. Pela razão exposta, para o bom…

incidência do IPI pela alíquota de 10%, e ICMS pela alíquota de 17%, e houve também o frete de R$ 300,00. Para cálculo do Custo de Aquisição da Mercadoria vamos utilizar a seguinte fórmula: CAM = PUC + IPI + Frete – ICMS. Onde: CAM = custo de aquisição de mercadoria PUC = preço de compra unitário IPI = imposto de produtos industrializados ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias Produto PCU IPI Frete Soma ICMS CAM Calça 20,00…

incidência do referido tributo, vez se tratar de obrigação de dar e não de fazer. * Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Direito Tributário pela PUC/MG – IEC, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), Aluno em disciplina isolada do Mestrado da PUC/MG, associado do CONPEDI e sócio do Escritório Assrauy Carvalho Consultores e Advogados. ** Bacharel em Direito pelo Instituto Metodista Izabela Hendrix,…

STJ e Receita Federal decidem o eterno conflito “ICMS E IPI X ISS” em serviços de industrialização Adolpho Bergamini * Não é de hoje que os contribuintes prestadores de certas espécies de serviços se vêem as voltas com o seguinte questionamento: afinal, suas atividades se submetem ao ISS ou ao IPI (e ICMS, conseqüentemente)? Entre os principais serviços que se enquadram nesta celeuma estão os serviços recondicionamento, beneficiamento e outros de industrialização por encomenda. Para…

Planejamento Fiscal e Tributário | | | Questão 01 - Venda para entrega futura MOMENTO | IMPOSTO | INDUSTRIA - A | INDUSTRIA - B | 01 | ICMS | Não debita | Não credita | 01 | IPI | Não lança | Não credita | 02 | ICMS | Não debita | Não credita | 02 | IPI | Não lança | Não credita | 03 | ICMS | Debita | Credita | 03 | IPI | Lança | Credita | 04 | ICMS | Debita | Credita | 04 | IPI | Lança | Credita | 05 | ICMS | Debita | Credita | 05 | IPI | Não lança…

, A GUERRA FISCAL NO BRASIL: IMPACTOS ECONÔMICOS Marilena Simões Valentim * O Brasil teve o seu sistema tributário de caráter nacional a partir da Edição da Emenda Constitucional nº 18, de 1965, onde se encontram delimitados, além dos princípios tributários que é a legalidade tributária para a segurança da relação jurídico-tributária entre o Estado e o Contribuinte, a discriminação das competências tributárias da Federação, bem como a forma como será repartida a receita tributária…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESUMO O planejamento tributário, de forma geral, é de extrema importância no âmbito empresarial, principalmente nas empresas estabelecidas no Brasil, onde a carga tributária é de peso considerável e o sistema tributário é bastante complexo. O Brasil possui aproximadamente 85 tributos, e o peso de sua carga tributária fica atrás somente dos países desenvolvidos. O planejamento tributário nas empresas parte do conhecimento e estudo dos tributos, com o…

Guerra fiscal ICMS: São Paulo contesta desoneração do imposto concedida por outros cinco estados. Norma Antônia Gavilãn Tonellatti Advogada em São Paulo e no Paraná. Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Pós-graduanda em Direito Empresarial pela PUC. Sabemos que a guerra fiscal permeia o ICMS por muito tempo e se vem discutindo a possibilidade de uma alíquota igualitária para que tal problema encontre um fim. Porém, parece que está longe tal solução. Em 13 de…

contexto, administrar estrategicamente os tributos antes mesmo de iniciar as atividades permite uma redução dos custos da empresa dentro da legalidade e evita contingências desconhecidas. No caso da contabilidade, a análise dos regimes tributários é de grande utilidade para as empresas.A contabilidade passa a ser então um importante instrumento de controle das atividades orçamentárias, financeiras, patrimoniais e operacionais da empresa. O presente trabalho tem por…