Importancia do planejamento tributário

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

RESUMO

O planejamento tributário, de forma geral, é de extrema importância no âmbito empresarial, principalmente nas empresas estabelecidas no Brasil, onde a carga tributária é de peso considerável e o sistema tributário é bastante complexo. O Brasil possui aproximadamente 85 tributos, e o peso de sua carga tributária fica atrás somente dos países desenvolvidos. O planejamento tributário nas empresas parte do conhecimento e estudo dos tributos, com o intuito de obter economia nos impostos, taxas e contribuições, através de caminhos estritamente legais. Esta análise dos tributos busca identificar e projetar os possíveis atos e fatos tributários juntamente com seus efeitos e a partir dos resultados optar pela forma menos onerosa.

Palavras Chaves: Planejamento, Carga Tributário, Economia.

1 INTRODUÇÃO

A principal fonte de renda do governo, em suas diversas esferas, são os tributos. Dentre taxas, impostos e contribuições, o Brasil soma aproximadamente 85 diferentes, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, citado por Ângela Cavalcante. Devido a este numero tão elevado (além de o Brasil possuir um complexo sistema tributário) são necessários estudos cuidadosos para encontrar maneiras legais de pagar menos tributos.
Segundo Fabretti (2006, p.32), Planejamento Tributário é “O estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas, denomina-se Planejamento Tributário, que exige antes de tudo, bom senso do planejador”.
Dessa forma planejamento tributário é definido como uma atividade preventiva que estuda antecipadamente os atos e negócios jurídicos que a pessoa jurídica pretende realizar. A finalidade destes estudos é obter menor onerosidade fiscal possível, reduzindo a carga tributária, pagando somente o que realmente é devido de acordo com o que expressa a legislação.
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