Tributacao Directa

a) do n.º 1 do artigo 2.º do Código deste imposto. 15-05-2013 Lurdes Gonçalves - Contamais - Projectos de Investimento Rendimentos Isentos de IRC • Os incrementos patrimoniais obtidos a titulo gratuito (donativos) se se destinarem à directa e imediata realização dos fins estatutários. • Quotas pagas pelos associados em conformidade com os estatutos 15-05-2013 Lurdes Gonçalves - Contamais - Projectos de Investimento Enquadramento Em IRC • São excluídos da…

tratar – se de alguém muito ocupado. A minha família, que sempre me apoiou nos meus estudos, refiro me aos meus pais Sansão Fabião Maculuve e Júlia Deolinda Guioje, ao meu irmão Ventura Machonane Maculuve, meus amigos, tios, primos e a todos que directa ou indirectamente contribuíram para que eu pudesse, me tornar um jovem formado. A SXM, Service Lda. pela oportunidade dada, para que eu pudesse aprender e aliar a teoria a pratica, em especial ao Sr. Silvestre Xavier Mafundza director…

tributários – que permitam presumir que os contribuintes estão em condições económicas e financeiras de pagar o que lhes é exigido – o imposto. Seja qual for a respectiva base de incidência, o imposto dirige-se sempre, em última análise, a atingir directa ou indirectamente o rendimento do contribuinte, obtido num certo período (o “exercício fiscal”), ou acumulado na forma de património ou riqueza. 3. Classificação dos Impostos Os impostos são classificados como2: Impostos directos,…

não do mesmo, mas de outro imposto. Passa logo por aquela reforma de que mais precisava - a reforma que permitisse, dentro dos limites da nossa estrutura económica, transforma-lo no que ele deve ser, isto é, em elemento de personalização da tributação directa do rendimento. Até aqui, na verdade, o imposto complementar tinha de pessoal a aparência, não a substância. Era um imposto sobre o rendimento global líquido, com isenção do mínimo de existência, deduções para encargos de…

património, detida, directa ou indirectamente, na sociedade dependente; determina-se pelo produto das percentagens de capital detido pelas sociedades que constituem a cadeia de controlo até à sociedade considerada. Percentagem de Controlo – grau de dependência das sociedades participadas relativamente à participante. É representada pela percentagem de direitos de voto da empresa participada que a participante consegue controlar, em consequência das suas participações quer…

Moçambique Pós Independência - Breve Historial Reforma tributária é uma reforma político-econômica que visa a mudança da estrutura legislativa de impostos, taxas e outras contribuições vigentes em uma nação, de modo que o sistema de tributação se modernize e o modo de tributação se torne mais igualitário. Vantagens Algumas das vantagens de uma reforma tributária incluem: Simplifica e desburocratiza o sistema tributário: reduz o número de tributos e o custo de cumprimento das…

amigos. Gizela Victorina Caterça Morais Dedico este trabalho aos meus pais, espacialmente os meus tios que me apoiaram todo este tempo, irmãos familiares, os meus colegas, professores e a todos que directa ou indirectamente contribuíram para a minha formação profissional. Especialmente agradeço a Deus por me ter dado saúde e fé para alcançar os meus objectivos profissionais.

Assembleia Municipal deliberar sobre o pagamento deste imposto em espécie. - Prestação definitiva: sem direito à restituição, reembolso, retribuição ou indemnização; - Prestação unilateral: sem contraprestação específica, individual, imediata e directa; - Prestação estabelecida por lei: de acordo com o princípio constitucional da legalidade. Há autores que defendem, ainda, que o imposto tem origem legal, no sentido de a obrigação do imposto não ser negocial, considerando-a uma…

Índice • A História do IVA • Princípios do IVA – Neutralidade – Não Discriminação – Livre Concorrência • Conclusão A História do IVA Imposto de Transacção Tributação Multipla Maior Receita A História do IVA • Maurice Lauré • Pai do IVA • Inspector das Finanças Imposto sem efeitos Cumulativos Método do Crédito de Imposto ou Método Subtrativo Indirecto Imposto de Sucesso A História do IVA O IVA é: Imposto geral sobre o consumo Imposto…

O SISTEMA FISCAL MOÇAMBICANO O sistema tributário moçambicano integra impostos directos e impostos indirectos, actuando a diversos níveis, designadamente: a) Tributação directa dos rendimentos e da riqueza; b) Tributação indirecta, incidindo sobre os níveis de despesa dos cidadãos. A tributação directa dos rendimentos na República de Moçambique faz-se através dos seguintes impostos: • • • Contribuição Industrial Imposto sobre os rendimentos do Trabalho (IRT) Imposto Complementar