Tribunal Da Bahia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES-ESTADO DA BAHIA, GILVAN BARBOSA DA SILVA, brasileiro, solteiro, Office Boy, portador da cédula de identidade RG nº 08648164-99 SSP/BA, inscrito no CPF nº 006.083.845-00, residente e domiciliado na Rua Lençóis, nº 626, Bairro Santa Cruz, Luís Eduardo Magalhães-Bahia, CEP: 47850-000. Vem, respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, por sua advogada e…

distribuidora brasileira de véiculos-disbrave/Volkswagen - 1968 - Hospital de Taguatinga – (Brasilia) - 1972 - Sede do planalto de automóveis/Ford – (Brasilia) - 1973 - Secretaria do centro administrativo da Bahia – (1973) - 1974 - Centro de exposição do centro administrativo da Bahia – (Salvador) - 1974 - Edifício portobrás – (Brasilia) - 1974 - Residência José da silva neto – (Brasilia) - 1975 - Residência Nivaldo Borges – (Brasilia) -Fabrica da companhia de navegação urbana de…

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (SAEB) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA (PC/BA) CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DE DELEGADO DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA E INVESTIGADOR DE POLÍCIA Justificativas de alteração do gabarito de itens (com base nos modelos de provas disponíveis no sítio do CESPE/UnB) DELEGADO DE POLÍCIA ITEM GABARITO PRELIMINAR GABARITO DEFINITIVO SITUAÇÃO 16 C - Deferido com anulação A utilização

disciplinar os atos relativos a prestações de contas na esfera municipal de acordo com os preceitos da Lei de Responsabilidade. Ao final será realizada uma análise nos dados obtidos mediante a aplicação de questionários e tabelas divulgadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios que servirá para demonstrar se o Município de Feira de Santana tem cumprido o que regulamenta a referida Lei de Responsabilidade Fiscal e outros mecanismos legais que complementam a Lei. PALAVRAS CHAVES:…

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS – BAHIA. MARIA CRISTINA JESUS DA CRUZ, brasileira, solteira, diarista, portadora do RG nº 05392204-26, e do CPF nº 827.216.295-49, residente na Rua C, Bairro São Paulo, nº 260, Santo Antônio de Jesus – Bahia, filha de João Cândido da Cruz e de Maria Valeriana de Jesus, vem, por intermédio de seu advogado in fine assinado, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente…

Nascimento | 6 de fevereiro de 1608 Lisboa | Morte | 18 de julho de 1697 (89 anos) Salvador | Nacionalidade | Português | Ocupação | Religioso, escritor e orador | António Vieira ou Antônio Vieira (Lisboa, 6 de fevereiro de 1608 — Salvador (Bahia), 18 de julho de 1697) foi um religioso,filósofo, escritor e orador português da Companhia de Jesus. Um dos mais influentes personagens do século XVII em termos de política e oratória, destacou-se como missionário em terras…

Igreja e o Estado. A Inquisição era constituída por tribunais que tinham o objetivo de julgar aqueles que representavam alguma ameaça à doutrina católica (hereges), segundo a Igreja Romana. A morte na fogueira e prisões perpétuas ou temporárias eram algumas das penas impostas aos condenados. Não se chegou a estabelecer no Brasil nenhum tribunal da Inquisição, estando o país sob a jurisdição do tribunal de Portugal, houve várias visitações do Tribunal de Lisboa no período colonial, onde a…

mencionado revela o caráter restritivo imposto à defesa do devedor, com o que não podemos nos satisfazer de plano, face aos princípios da igualdade, do contraditório e da ampla defesa, constitucionalmente assegurados a todos os litigantes. Nossos tribunais, em inúmeros julgados, já tiveram oportunidade de se manifestar contra tal limitação, mitigando o rigorismo da lei, mormente quando sua interpretação restritiva implica em manifesta injustiça e confronto com outras disposições…

Reitor da Universidade Federal da Bahia - UFBA, instituição pública, com domicílio na Rua Augusto Viana, s/nº - Canela - Palácio da Reitoria, CEP 40110-060, bairro na cidade de Salvador, BA, onde poderá ser citada na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS O impetrante realizou a prova do Concurso Público sob edital nº 04/2006, para o cargo de Carreira do Magistério Superior para a Universidade Federal da Bahia (UFBA), na classe…

Fontes .8 5.3 – Instrumentos de Coleta de Dados .9 6. CRONOGRAMA 10 7. BIBLIOGRAFIA 11 1. INTRODUÇÃO O tema escolhido está dentro do campo de estudo do Direito Penal e tem como finalidade analisar o impacto da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça referente à representação da ofendida. Em um primeiro momento, importante esclarecer que para se dar ensejo a persecução penal nos casos de lesões corporais leves decorrentes de violência doméstica, temos como regra…