Tribunal Da Bahia

para 4,5 milhões de baianos nos oito anos do governo petista na Bahia, enquanto no mandato de Paulo Souto 3,6 milhões de baianos não tinham água tratável e de qualidade. Essa afirmação é correta? Por quê? (DEM e PT) Segundo dados do Tribunal de Contas da União, o governo de Paulo Souto investiu 1 bilhão a menos em educação e segurança e 1,1 bilhão a menos em saúde por ano em relação ao governo de Jacques Wagner e deixando a Bahia em 1° lugar em analfabetismo, gerou duas vezes menos…

Dados do processo: Recurso Extraordinário nº 397.762-8/BA Recorrente: Estado da Bahia Recorrida: Joana da Paixão Luz 1ª Turma Relator: Min. Marco Aurélio Demais membros: Min. Carlos Britto, Ricardo Lewandowski, Menezes Direito e Minª Cármem Lúcia. Resultado do Julgamento: Por maioria de votos, a Turma reconheceu do recurso extraordinário e lhe deu provimento. Relato fático: o Estado da Bahia interpôs o presente recurso extraordinário alegando que um de seus servidores faleceu, e que

Estado da BAHIA………, na rua………SANTO ANTONIO……., nº ……258…, bairro …BARRA……………, Título de Eleitor nº……5588554…….., Zona………A1…, Seção ……14…….., do Tribunal Regional Eleitoral do ……2558758………. (Estado); BAHIA (nacionalidade), ……BRASILEIRA……… (estado civil), ……CASADA…… (CABELELEIRO), residente e domiciliado em …SALVADOR……, na rua …… SANTO ANTONIO ……………………, nº…258….., bairro ……BARRA……….., Carteira de Identidade Civil, RG nº 125588636878-69………………., do Instituto de Identificação do Estado Da…

PODER JUDICIÁRIO STF- SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula competências típicas de uma Suprema Corte (tribunal de última instância) e de um Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). 1-ORIGEM Criado após a proclamação da República, o STF exerce uma longa série de competências, entre as quais a mais conhecida e relevante é o controle…

não mais pela Justiça Comum. 1.1 Conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista O quinto inciso trata de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, fazendo uma ressalva em relação ao Supremo Tribunal Federal. A sua inserção se justifica pela necessidade de deixar expresso no texto constitucional algo que já estava pacificado na jurisprudência posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988. …

Resenha crítica sobre texto apresentado “ O Tribunal de Contas e os Preços dos Contratos Administrativos por Carlos Ari Sundfeld e Rodrigo Pinto de Campos”, associado ‘a matéria jornalística do portal G1 de 24/04/2012, “ Vereadores de Caxias alugaram carros superfaturados, diz relatório do TCE” O texto apresentado tem por objetivo questionar a atuação dos Tribunais de Contas e uma grande polêmica que é a prerrogativa que tais Órgãos possuem em elaborar e estabelecer os referidos…

da criação do Tribunal, instituído pela Coroa Portuguesa em Sete de março de 1609. De acordo com Stuart Schwartz, no Livro Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial, as primeiras tentativas de funcionamento da Justiça, na Colônia datam de 1587, quando da edição do seu primeiro Regimento, promovido pelo rei Felipe II da Espanha (EI de Portugal), não prosperou. Contudo, no reinado de Felipe III, com a expansão da lavoura açucareira foi, então, implantado o Tribunal da Relação, na Bahia…

Jesuítas, na Bahia. Em 1650 continua os seus estudos em Lisboa e, em 1652, na Universidade de Coimbraonde se forma em Cânones, em 1661. Em 1663 é nomeado juiz de fora de Alcácer do Sal, não sem antes atestar que é "puro de sangue", como determinavam as normas jurídicas da época. Em 27 de janeiro de 1668 teve a função de representar a Bahia nas cortes de Lisboa. Em 1672, o Senado da Câmara da Bahia outorga-lhe o cargo de procurador. A 20 de janeiro de 1674 é, novamente, representante da…

Brasil, nas décadas de 1920 e 1930, difundiu os pressupostos do movimento da Escola Nova, que tinha como princípio a ênfase no desenvolvimento do intelecto e na capacidade de julgamento, em preferência à memorização. Reformou o sistema educacional da Bahia e do Rio de Janeiro, exercendo vários cargos executivos. Foi um dos mais destacados signatários do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova1 , em defesa do ensino público, gratuito, laico e obrigatório, divulgado em 1932. Fundou a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO RTOrd – 0000000-00.2014.0.00.0000 Recorrente: MARIA APARECIDA Recorrido: ALFA LTDA. MARIA APARECIDA, já qualificada nos autos da ação em destaque, por conduto de suas procuradoras que abaixo assinam, vem à presença de Vossa Excelência, inconformada com o acórdão proferido pela Segunda Turma do Eg. TRT/18, nos autos supra mencionados, com fulcro 896 e seguintes da Consolidação das