Tribunal Constitucional Juizes

O art. 92 enumera que serão órgãos do Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça (EC nº 45/04); Os Superiores Tribunais de Justiça, Trabalho, Eleitorais e Militares; No 2º grau, Tribunais de Justiça Estaduais, Tribunais Regionais Estaduais, Trabalhistas, Eleitorais e Militares. No 1º grau, Juízes de Direito Estaduais, Juízes Federais, do Trabalho, Eleitorais e Militares. STJ TJ JD SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA O Poder Judiciário é o ramo do Estado…

a sua redistribuição pelos cursos. Após o agravamento da crise política e a edição de medidas autocráticas, registrou-se um rompimento da ordem constitucional (principalmente após o Ato Institucional nº5/68), culminando com entrada em vigor da Emenda Constitucional nº01/69. Apesar de haver sido veiculada por intermédio de simples emenda constitucional, a doutrina é uníssona a apontar tratar-se de nova Constituição, diante da total reformulação do texto anterior, mantendo-se, contudo,…

a repetição de processos sobre matéria idêntica. A ideia era dar tal tratamento a todas as súmulas, porém, entendeu-se melhor conferir o efeito vinculante às súmulas proferidas pelos Tribunais Superiores. Porém, a súmula se ateve exclusivamente à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional. Entrando no STJ por ação do ministro Victor Nunes Leal, em 1963, tendo ele mesmo a ideia de tirá-las do caráter de predominante para convertê-la em vinculante. É um dos projetos que

os graus de jurisdição do STJ e do STF. 2 – Resumo do conteúdo estudado: A Estrutura Nacional Judiciária: A Constituição e a estrutura judiciária nacional: No Cap. III do seu Título. IV (arts. O primeiro tem competência preponderantemente constitucional (o guarda da Constituição) e o segundo, em sua competência recursal, recebe causas da Justiça Federal e das Estaduais comuns, depois, fala a Constituição das diversas Justiças, através das quais se exercerá a função jurisdicional.…

jurisdição. ESTRUTURA DO PODER JUDICIARIO – 1) Supremo tribunal Federal 2)STJ-TST-TSE-STM 3)TJ-TRF-TRT-TER 4)JUIZES DE DIREITO-J. FEDERAIS-J. DE TRABALHO-J. ELEITORAIS-J. MILITARES -Os demais tribunais superiores integram a justiça especializada só atuando em especificas áreas do direito. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA- Órgão interno de atuação administrativa e financeira do poder judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes desempenhando o papel que lhe foi…

juiz, é imparcial, não é parte do processo Garantias: art. 95, CF - vitaliciedade (diferente da estabilidade, já que esta é destinada aos funcionários públicos em geral, enquanto aquela tem especial destinação a apenas alguns cargos públicos, como juízes e promotores; a vitaliciedade é uma especialidade da estabilidade; a estabilidade é adquirida após 3 anos de exercício do serviço público, enquanto a vitaliciedade após 2 anos) - inamovibilidade (I – o juiz não pode ser transferido para…

23/05/13 Direito Fácil Direito Simplificado DIREITO CONSTITUCIONAL - ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO A estrutura judiciária está prevista no texto constitucional de 1988. De acordo com o artigo 2° da Constituição Federal, “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. O Poder Judiciário contém o poder jurisdicional de forma que ele não pode se abster de analisar as demandas jurídicas que lhe são submetidas (art. 5, XXXV da…

entre o que se pode e o que se deve fazer para atingir aquilo que se quer. Parte 1 – A ascensão institucional do judiciário. Basicamente a jurisdição constitucional compreende o poder exercido pelos juízes e tribunais na aplicação direta da constituição, no desempenho do controle de constitucionalidade das leis e dos atos do poder público em geral. Judicialização significa que questões relevantes do ponto de vista…

(através do processo). Deve o Judiciário aplicar a lei aos casos concretos, distribuindo a Justiça aos que tenham direito, segundo os princípios elencados na Constituição Federal. O Poder Judiciário é constituído pelos juízes e tribunais, estes corpos colegiados, compostos de juízes. Existem também os órgãos secundários que auxiliam na jurisdição e atuam como processo inicial, como os escrivães, contadores, partidores, oficiais de justiça e muitos outros, aos quais são atribuídas…

Brasilia 2013 1.Criação, Origem, Lei O Conselho Nacional do Trabalho, antecessor do TST, foi criado por meio do Decreto n.º 16.027, de 1923, na condição de órgão ligado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio1 . A denominação de Tribunal Superior do Trabalho somente foi conferida por meio do Decreto-Lei n.º 9.797, de 9 de setembro 1946. Dias depois, em 18 de setembro de 1946, com a Constituição de 1946, passou a ser formalmente integrante da estrutura do Poder…