Tratados E Acordos S Internacionais

Direito Internacional Público 1. Direito dos Tratados – fontes de Direito Internacional Público. As fontes de DIP podem ter sentido material (causas de ordem social que determinam a necessidade da norma) e formal (processo de criação, exteriorização e revelação da norma). Falamos em Direito Internacional das fontes formais, que são dadas pelo Direito Internacional positivo. São várias as fontes formais e são todas textos aceites pela sociedade internacional. O Estatuto do…

Direito internacional – sistema de princípios e normas de natureza jurídicas (estatuição/penas) que procuram constranger a sociedade internacional (os membros são tanto os estados, pessoa humana e organizações) Critica ao direito internacional – comandado pelos mais fortes – membros permanentes do conselho de segurança – direito é mais politico (a lei contrariamente parte do povo = parlamento) – critica implícita Direito internacional nasce no século XVII – domínio filipino, Alcácer Quibir

famlias estatais o prprio estado inter estatais tratados internacionais, blocos econmicos supra estatais ONU... ESTADO E ORDEM INTERNA A pirmide normativa (de competncias, de poder) difundida por Kelsen traz a Constituio Federal como a lei suprema. Se uma lei no observa a constituio, trata-se de uma inconstitucionalidade. Cada nvel representado busca validade no nvel anterior. Mas onde a Constituio, sendo o nvel mais alto, busca sua validade De acordo com Kelsen, segue-se a constituio…

riqueza material e progressos sociais do que jamais ocorreu em fases precedentes da economia mundial. Ao mesmo tempo, visualizamos o crescente aumento das diferenças entre nações desenvolvidas e em desenvolvimento. Na era em que são as relações internacionais com fins econômicos que movimentam a economia mundial, nenhum país deseja estar limitado a seu território. Os interesses nacionais de cada país estão manifestados por meio de sua política externa e refletem seus objetivos no que diz…

1 Direito Internacional Público – Prof. Thiago Paluma _________________________________________________________________________ Ementa 1. Direito Internacional Público: Aspectos Introdutórios 2. Fontes de Direito Internacional Público 3. Sujeitos de Direito Internacional Público 4. Responsabilidade Internacional 5. Conflitos Internacionais 6. Domínio Público Internacional 7. Temas relevantes da globalidade a. A proteção internacional da pessoa humana b. O desarmamento e a segurança coletiva c

Direito Internacional Público, Privado e Comercial Direitos Internacional - 001-255.indd 1 18/11/2011 09:06:50 Direitos Internacional - 001-255.indd 2 18/11/2011 09:06:50 Diego Araujo Campos Mestre em Ciências Sociais pela PUC-Rio. Ex-Analista Internacional da Eletrobras. Pesquisador da Área de Articulação Internacional do INMETRO (aprovado em primeiro lugar no concurso de 2010). Autor de livros na área do Direito Internacional e das Relações Internacionais. Professor…

as queixas dos cidadãos 34 A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados: proteger a privacidade dos cidadãos 35 O Banco Europeu de Investimento: investir no futuro 36 As agências da União Europeia 38 G U I A D A S I N S T I T U I Ç Õ E S D A U N I Ã O E U R O P E I A 3 Introdução à União Europeia Como funciona, quem faz o quê Trata-se de um guia sobre o funcionamento da União Europeia (UE). «Como funciona a União Europeia» quer dizer: como…

DIREITO INTERNACIONAL Prof. Carolina Merida e-mail: carolmerida@bol.com.br 1. DIREITO INTERNACIONAL 1.1. INTRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO Desde o momento em que o homem passou a viver em sociedade, com todos os problemas, relações complexas e implicações que esta lhe impõe, tornou-se necessária a criação de normas de conduta para reger a vida em grupo. Em decorrência da evolução e do progresso do Direito enquanto ciência, este passa a não mais se prestar a reger situações…

DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS Entidades criadas sob a égide do DI por acordo de vontades dos diversos sujeitos jurídicos internacionais, para efeito de prosseguirem no âmbito da comunidade internacional, autônoma e continuamente, finalidades específicas não lucrativas de interesse público comum através de órgãos seus com competência própria. São criadas através de tratados que são chamados de Cartas. Ex: Carta da ONU. Essas entidades se baseiam nas regras de direito internacional.…

1 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PROF. MARIO DRUMOND 2009 2 PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PERSONALIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO TEORIAS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ________________________________________________________________________________ 1. SUJEITOS DE DIRETO INTERNACIONAL PÚBLICO. Nota explicativa: o Direito Internacional Público, em…