Tratados E Acordos S Internacionais

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DAS FINANÇAS INTEGRAÇÃO REGIONAL E IMPACTO DO DESARMAMENTO TARIFÁRIO NO ÂMBTIO DA: SADC – Comunidade de Desenvolvimento da ÁFRICA Austral E APE – Acordo de Parceria Económica com União Europeia Maputo, Junho de 2008 ÍNDICE I. GLOBALIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO .................................................................................. 2 1.1 Introdução ......................................................................................

OI: As OI resultaram do aumento das relações internacionais e da necessidade de cooperação entre os Estados. As primeiras OI surgiram no século XIX, entretanto, ganharam força somente no século XX, após a 1ª Guerra Mundial com a criação da Liga das Nações Unidas. A OI pode ser conceituada como a associação de estados que se estabelece por meio de tratado e possui constituição e órgãos comuns apresentando personalidade distinta da dos Estados-membos. Em função de possuir personalidade…

JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL INTRODUÇÃO I. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 1.1. Uma referência ao direito penal internacional e ao direito internacional penal 1.2. Os problemas relativos aos conflitos internacionais II. PRECURSORES DA JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL 2.1. O fim da Primeira Guerra Mundial e o artigo 227 do Tratado de Versalhes 2.2. O Entre Guerras e a codificação do direito internacional…

Patentes, Ρesquisa & Desenvolvimento um manual de propriedade intelectual Maria Fernanda Gonçalves Macedo A. L. Figueira Barbosa Copyright © 2000 dos autores Todos os direitos desta edição reservados à FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ / EDITORA I S B N : 85-85676-78-7 Capa, projeto gráfico e editoração eletrônica: Guilherme Ashton Preparação de originais e revisão: Marcionílio Cavalcanti de Paiva Catalogação-na-fonte Centro de Informação Científica e Tecnológica…

10/12/2013 RESUMO O presente trabalho aborda e proporciona ao leitor uma visão ampla sobre as dimensões do comércio exterior ou comércio internacional. O objetivo é mostrar também um pouco da história e como surgiu o comércio, como evoluiu com o passar dos tempos. Quais foram as influencias da história sobre as teorias que explicam como o comercio internacional funciona e quais são as linhas de raciocínio do mesmo, com o processo de globalização. Procura também analisar, mesmo…

D. Internacional Público – 2013.1 – 1ª Parte - Prof. Carlos R. Dörner 1 Este material constitui-se em mero subsídio ao aluno, não constituidispensando a leitura da bibliografia recomendada. Suas cópias NÃO poderão ser utilizadas em prova. O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL Antecedentes remotos: 3100 a.C. Tratado entre Eunnatum, senhor de Lagash, e o povo de Umma, na Mesopotâmia - tratado mais antigo de que se tem notícia. No antigo Egito existia uma chancelaria de negócios…

Direito Internacional Público Prof. Mario Drumond [pic] 2009 PRIMEIRA PARTE Introdução ao Direito Internacional Público Desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público Personalidade jurídica internacional Sujeitos dO direito internacional público teorias do direito internacional público ________________________________________________________________________________ 1. Sujeitos de Direto Internacional Público. Nota…

aplicável à pessoa jurídica de direito privado/2005 Manfred Pauls; orientador, João Bosco Lee. -- 2005. v, 149 f.; 30 cm Dissertação (mestrado) – Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba, 2005 Inclui bibliografia 1. Direito internacional privado. 2. Pessoa jurídica. 3. Direito comercial. 4. Sociedades anônimas – Legislação. I. Lee, João Bosco. II. Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Programa de Pós -Graduação em Direito. III. Título. Doris - 4.ed. 342.3 …

controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. § 1º .......................................................... § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. § 3º Em caso…

controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. § 1º .......................................................... § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. § 3º Em caso de greve…