Intern. público

D. Internacional Público – 2013.1 – 1ª Parte - Prof. Carlos R. Dörner

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O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL Antecedentes remotos: 3100 a.C. Tratado entre Eunnatum, senhor de Lagash, e o povo de Umma, na Mesopotâmia - tratado mais antigo de que se tem notícia. No antigo Egito existia uma chancelaria de negócios estrangeiros, ocupando-se da diplomacia. Registra-se um tratado entre Ramsés II e Hattisuli - rei dos Hititas - que pôs fim à guerra da Síria, em 1280 a.C., prevendo paz perpétua, aliança contra inimigos comuns, entrega de criminosos políticos e comércio. Na Índia o Código de Manu (codificação costumeira datada dos sécs. I-II d.C.) continha normas de Direito Internacional: regulava a diplomacia, a guerra, proibia a utilização de armas pérfidas, proibia o ataque ao homem desarmado. Em Israel o Talmude babilônico distinguia entre as guerras voluntárias para aumento de território e as guerras obrigatórias, de cunho defensivo. Normas internacionais comuns a todos os povos na antigüidade: Inviolabilidade dos tratados Respeito aos embaixadores. Na Antiguidade Greco-Romana: Na Grécia antiga Internacional: desenvolveram-se diversos institutos de Direito

A arbitragem facultativa e a arbitragem obrigatória, respeito pela autonomia das Cidades-Estado - igualdade jurídica,

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Tratados sujeitos à Aprovação do Conselho e da Assembléia do Povo antes de serem "promulgados" e haver troca de ratificações, seu texto era afixado nos templos, ensejando seu descumprimento sanções de caráter público e religioso. Em Roma: Jus Gentium: normas de Direito Romano que os estrangeiros podiam invocar. Tinham o intuito de facilitar as relações comerciais com os estrangeiros, correspondendo ao que hoje designamos Direito