Trata Se De Vício Ou Defeito

Defeitos dos negócios jurídicos em face do Código Civil de 2002 Gisele Leite Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br. É a lesão que transformou o famoso “negócio da China” em negócio jurídico anulável. Gisele Leite Ocorrem defeitos do negócio…

meses ao aparelho, alem dos 03 (três) meses de garantia legal, conforme cópia do certificado de garantia, no título “Prazo de garantia” em anexo (anexo 03); 2. Ocorre, que no dia 01/03/2013, o referido aparelho veio a apresentar defeitos – o notebook apresentava defeitos na tela, surgindo uma tela cinza, a qual impossibilitava o devido uso do aparelho – o que motivou o autor a procurar a assistência técnica da requerida, no dia 08/03/2013, o qual postulou pelo conserto da parte…

coisa que lhe serve de objeto. Exemplos: mutuo, comodato e depósito Quanto ao objeto: 1- Preliminar ou “ pacto de contrahendo “ ou pré-contrato:tem por objeto a celebração de um contrato definitivo, tendo assim um único objeto. Obs: quando se trata de “contrato de compra e venda”( se irretratável e irrevogável ) . Quando o promitente vendedor se recusa a efetuar a transferência do imóvel no cartório de registros o promitente comprador deverá propor ação de adjudicação compulsória. …

consumidor prejudicado contra o fornecedor. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO “ Pela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa.” (CAVALIERI, 2012, pa´g.514). Tal teoria se contrapõe à teoria do risco do consumo, que se refere à antiga visão de relação de consumo, ou seja, antes os riscos eram…

LFG: Defeitos do negócio jurídico - Áurea Maria Ferraz de Sousa http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=201102162... Defeitos do negócio jurídico - Áurea Maria Ferraz de Sousa Texto de : Áurea Maria Ferraz de Sousa Data de publicação: 17/02/2011 Como citar este artigo: SOUSA, Áurea Maria Ferraz de. Defeitos do negócio jurídico. Disponível em: http://www.lfg.com.br 17 de fevereiro de 2011. Entende-se por fato jurídico todo acontecimento natural ou humano apto a criar,…

.....................................................................................8 2.7. Verificação e recebimento da obra ....................................................................................8 2.8. A empreitada e os vícios redibitórios ...............................................................................9 2.9. Responsabilidades das partes ........................................................................................ 10 2.9.1. …

que tem 0,5%, então tem que informar. A portaria foi revogada. V – Modificação das clausulas contratuais (lesão) e revisão contratual. Instituto da Lesão – art. 157 do CC. Ela tem tratamento diferente da lesão do CDC. O CC diz que a lesão é um defeito do negocio jurídico, e sua conseqüência é tornar anulável o negocio (art. 171 do CC). A anulação é uma forma de extinção do negócio. Para que exista lesão, há que ser demonstrada premente necessidade ou inexperiência (art. 157) para que…

Capitulo I 1.1 Dos Defeitos do Negócio Jurídico; A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negócio jurídico. Para que este seja válido, todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. Pode acontecer, no entanto, que ocorra algum defeito na sua formação ou na sua declaração, em prejuízo do próprio declarante, de terceiro ou da ordem pública. No Código Civil brasileiro menciona e regula seis vícios que torna o negócio anulável:

série de motivos que serão a seguir aduzidos: DO DIREITO PRELIMINARMENTE O Autor não concedeu à Ré o prazo legal para solução de defeitos de produtos estampado no art. 18, § 1°, do CDC, pois em momento algum o apresentou para o competente conserto. Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o…

atender ao objetivo para qual foi encomendada. Defeitos na obra, aparentes ou ocultos que importem sua ruína total ou parcial configuram violação do dever de segurança do construtor, ensejando-lhe o dever de indenizar independentemente de culpa. Essa responsabilidade só poderá ser afastada se o construtor provar que os danos resultaram de uma causa estranha (força maior, fato exclusivo da vítima ou de terceiro). Tendo em vista que a maioria dos defeitos de obra são ocultos, não seria…