Trata Se De Vício Ou Defeito

as partes. Podendo ainda, esta empreitada ser apenas da execução da obra com o sem a entrega dos matérias. E a forma de pagamento pode ser integral ou parcial, fracionando-se o pagamento à entrega de parte da obra. Quanto a sua natureza jurídica trata-se de contrato bilateral, sinalagmático, onde as partes são credoras e devedoras entre si. O Contratante é simultaneamente credor do serviço e devedor da remuneração enquanto que o contratado e credor do preço e devedor do serviço. E…

do aluguel, se a coisa deteriorar por culpa ou dolo do inquilino, como consta no Código Civil. Como consta no Art. 569 I- A servir-se da coisa alugada paraos usos convencionados ou presumidos, conforme a natureza dela e as circunstâncias, bem como tratá-la com o mesmo cuidado como se sua fosse; II- . a pagar pontualmente o aluguel nos prazos ajustados, e, em falta de ajuste, segundo o costume do lugar; III- a levar ao conhecimento do locador as turbações de terceiros, que se pretendam…

28 4.5.1. Responsabilidade dos profissionais liberais 30 4.6. Pressupostos da Responsabilidade 33 4.6.1. Conduta 33 4.6.2. Defeito 34 5. RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO 38 5.1. Considerações Iniciais 38 5.2. Conceito de Vicio 38 5.3. Tipos de Vicio 39 5.3.1. Vicio Aparente 39 5.3.2. Vicio Oculto 39 5.3.3. Vicio de Quantidade 40 5.3.4. Vicio de Qualidade 40 5.4. Comentários sobre julgados: 41 5.5. Pressupostos de Responsabilidade 44 5.6. Excludentes de…

IRACIARA, VALDIRENE, CLEBER, NÁDIA, ELlANE. 4- A ampliação da garantia legal contra os vícios, portanto, traz como conseqüência, dentre outras? Assinale a alternativa correta. a) 'rodos os vícios são alcançados pela proteção legal, não apenas aqueles que apresentem determinado grau de gravidade; b) Os vícios de quantidade são também alcançados pela, proteção legal; c) A existência do vício independente de apuração de culpa do fornecedor; d)Os prazos para reclamar são…

A RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO O vício é uma característica inerente, intrínseca do produto ou serviço em si. A responsabilidade por vício do produto ou do serviço encontra-se disposta no CDC a partir do art. 18. Como veremos adiante, os vícios de qualidade ou quantidade dos produtos ou serviços contam com mecanismos reparatórios muito mais amplos, não recorrendo a fatores extrínsecos, que envolvem a apuração da culpa do fornecedor. Os componentes da…

Contrato sinalagmático x contrato unilateral imperfeito (liberalidade) ONEROSO / GRATUITO - Oneroso: há desperdício do patrimônio - Gratuito: não há desperdício do patrimônio . Hermenêutica contratual . Irresponsabilidade por evicção e vício redibitório (art.552, CC) . Fraude contra credores (ação pauliana = no gratuito não precisa comprovar fraude/ no oneroso necessita comprovar o conluio) COMUTATIVO / ALEATÓRIOS > Comutativo: É aquele em que as partes podem…

RECURSO INOMINADO. VÍCIO DO PRODUTO DENTRO DO PRAZO DA GARANTIA ESTENDIDA. LEGITIMidADE PASSIVA DA LOJA, A QUAL OFERECE GARANTIA ESTENDIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS NO CASO CONCRETO. BEM ESSENCIAL. 1. O fato de as Lojas Colombo S/A ter oferecido a garantia estendida, ainda em vigência quando constatado o vício, a faz integrar a cadeia de fornecedores e, portanto, possuir legitimidade para figurar no polo passivo, nos termos do art. 18 do CDC. Preliminar de ilegitimidade rejeitada. 2.…

livre de cloro e resíduos como barro, areia e outros sedimentos. Á presente demanda versa sobre defeito apresentado no aparelho purificador de água (PA20G) fabricado pelo Réu, que, segundo informações do fabricante [DOC.01] propicia água 100% tratada, natural ou gelada, livre de impurezas, sabores e odores estranhos, produtos químicos como o cloro, e ainda retém todas as bactérias. 1.2 – DO VÍCIO DO PRODUTO O Autor, em 10/12/2013, comprou um PURIFICADOR DE ÁGUA - BTOUCH PA20G…

.................10 • EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE ....................................................11 • TIPOS DE DEFEITOS E CAMPO DE ABRANGÊNCIA ............................12 • PRESCRIÇÃO ...........................................................................................13 • DA RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO.14 • TIPOS DE VÍCIO .......................................................................................15 • A GARANTIA LEGAL E O REGIME

1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 2 RESUMO DA PATENTE DE Lei 9279/96.................................................................5 3 RESPONSABILIDADE PELOS VÍCIOS DO PRODUTO OU DO SERVIÇO..........16 3.CONCLUSÃO...........................................................................................................7 4.REFERÊNCIAS…