Trata Se De Vício Ou Defeito

APOSTILA DE DIREITO DO CONSUMIDOR Ementa Código de Defesa do Consumidor. Política nacional das relações de consumo. Conceitos e relação entre consumidor e fornecedor. Prevenção e reparação de danos. Responsabilidade por fato e vício do produto e serv iço. Garantia legal e contratual dos produtos e serviços. Oferta e publicidade. Sanções. Carga Horária - 20 horas Objetivos  Proporcionar ao participante do curso uma compreensão geral acerca dos direitos do consumidor …

consequências. Apresenta- se os vícios dos atos processuais, para depois elencar as nulidades, visto que esta é a espécie, e aquele o gênero. Para que se possa falar em nulidade é necessário entender sobre o próprio ato jurídico, que exige requisitos para sua validade, na falta de algum deste é que surge o vicio, dependendo de sua intensidade pode se tornar absolutamente, nulo, relativamente nulo, atos irregulares ou ate mesmo inexistentes. Palavras- chave: vícios, nulidades,…

VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Quando a vontade é declarada com vício ou defeito que torna mal dirigida, mal externada, estamos, na maioria das vezes, no campo do negocio jurídico ou ato anulável, isto é, o negocio terá vida jurídica somente até que, por iniciativa de qualquer prejudicado, seja pedida sua anulação. 1. Classificação dos defeitos do negócio jurídico Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em: a) Vícios do Consentimento: são aqueles em

A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA DECORRENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS DA OBRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA DECORRENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS DA OBRA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................3 1.1 Tema....................................................................................................

CIVIL OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1- Introdução A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito da existência do negócio jurídico. Para que este seja válido, todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. Pode acontecer, no entanto, que ocorra algum defeito na sua formação ou na sua declaração, em prejuízo do próprio declarante, de terceiro ou da ordem pública. Esse tema trata das hipóteses em que a vontade se manifesta com algum…

instituiu, como regra geral, a responsabilidade civil objetiva do fornecedor por vício ou defeito no produto/serviço. Ou seja, dispensa-se o consumidor da comprovação da ação/omissão dolosa ou culposa do fornecedor. É o que se retira dos art. 18 e art. 19, ambos do Código de Defesa do Consumidor: “Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que

Bimestre 1ª aula – 15.07.2013 Vícios Redibitórios Trata-se de um instituto que está contido no artigo 441 do CC: Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas. Contrato com perspectiva da comutatividade, da onerosidade. Não há o que se falar em vício redibitório em…

Responda as questões a seguir: 1)Diferencie Recurso e sucedâneo recursal. R: Sucedâneo recursal é todo meio de impugnação de decisão judicial que nem é recurso nem é ação de impugnação. Trata-se de categoria que engloba todas as outras formas de impugnação da decisão. São exemplos: pedido de reconsideração, pedido de suspensão da segurança. Já o recurso, é a forma de recorrer tanto das decisões interlocutórias como das decisões de mérito. 2)Quais são as características dos…

MORAIS, 1919, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0011314-76.2013.8.17.8201 DEMANDANTE: AURELIO JOSE DA SILVA DEMANDADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, BEZERRA & SANTOS LTDA, DIGITAL CENTER SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, proposta por AURELIO JOSE DA SILVA, contra SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, BEZERRA & SANTOS LTDA e DIGITAL CENTER, todas as partes qualificadas na exordial. Relatório…

ACÓRDÃO: AÇÃO REDIBITÓRIA. PLEITO DE ABATIMENTO DO PREÇO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA. MÁ-EXECUÇÃO DO SERVIÇO. DIREITO DO CONTRATANTE DE EXIGIR RESSARCIMENTO DO VALOR NECESSÁRIO AO SANEAMENTO DOS DEFEITOS, QUE CONFIOU A TERCEIROS. REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, EM JUÍZO DE EQUIDADE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI 9.099/95. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO |Recurso Inominado |TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL | |Nº 71002089936…