Trata Se De Vício Ou Defeito

Exercício para elaboração de parecer – Prática II – NPJ José da Silva PARECER JURÍDICO Ementa: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CONTRATO DE COMPRA E VENDA , VÍCIO REDIBITÓRIO, ART. 441 E SEGUINTES CÓDIGO CIVIL Relatório: Trata-se de consulta formulada por João, residente em Juiz de Fora, acerca de contrato particular de compra e venda de animais, firmado com Ricardo, residente no Rio de Janeiro. João comprometeu-se a vender a Ricardo 10 Bois, 5 cabritos e 3 galinhas.…

de conduta? Então, poder-se-á profanar que ambos os institutos estão diretamente ligados à eficácia social do instrumento contratual. Com isso, analisa-se à questão da extinção do contrato de compra e venda e de prestação de serviços quando há um vício oculto ou explícito, verificando a incidência das hipóteses de extinção do contrato na legislação brasileira. Destaca-se que ter-se-á a análise, da mesma feita, da legislação civilista, incluindo os dispositivos do Código de Defesa do…

AÇÃO REDIBITÓRIA. PLEITO DE ABATIMENTO DO PREÇO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA. MÁ-EXECUÇÃO DO SERVIÇO. DIREITO DO CONTRATANTE DE EXIGIR RESSARCIMENTO DO VALOR NECESSÁRIO AO SANEAMENTO DOS DEFEITOS, QUE CONFIOU A TERCEIROS. REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, EM JUÍZO DE EQUIDADE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI 9.099/95. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO |Recurso Inominado |TERCEIRA TURMA…

consumidoras. Pois bem, com base nesse exemplo, vamos aos conceitos: A equiparação irá ocorrer todas as vezes que as pessoas, por mais que não sejam adquirentes diretas do produto ou serviço, mas se vinculem a ele, venham a sofrer algum dano trazido por defeito no serviço ou no produto. Nessas condições todos serão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive podendo pedir indenizações. Acidente de consumo ocorre quando um produto ou serviço prestado provoca dano físico ao…

ou serviço decorre de um vício capaz de frustrar a legítima expectativa do consumidor quanto a sua utilização ou fruição. A expectativa do consumidor estará frustrada se o produto ou serviço contiver riscos à integridade física (periculosidade) ou patrimonial (insegurança) do consumidor ou de terceiros. Assim, o VÍCIO do produto ou serviço, pode-se originar dois tipos de responsabilidade para o fornecedor – RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO e a RESPONSABILIDADE PELO DEFEITO resultando em…

construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Trata-se de um conceito muito amplo, pois esta expressão é um gênero. Portanto, conclui-se que por fornecedor deve-se entender qualquer participante de um ciclo produtivo de uma cadeia econômica de consumo, com as seguintes características: habitualidade (trata-se do exercício continuo de determinado serviço ou fornecimento de produto, dessa forma, não caracterizam…

Vício (do latim "vitium", que significa "falha" ou "defeito" 1 ) é um hábito repetitivo que degenera ou causa algum prejuízo ao viciado e aos que com ele convivem. Seu oposto é a virtude. A acepção contemporânea está relacionada a uma sucessão de denominações que se alteraram históricamente e que culmina com uma relação entre o Estado, a individualidade, a ética e a moral, nas formas convencionadas atualmente. Além disso, está fortemente relacionada a interpretações religiosas, sempre…

...........37 6.10. Contrato nominado e inominado, típico e atípico, misto e coligado.......................38 7. Vícios redibitórios.....................................................................................................42 7.1. Dos requisitos do vício redibitório.............................................................................46 7.1.2. Efeitos do vício – ações cabíveis..........................................................................48 7.2. Da evicção.......

indivíduo antes. Isso acontece na aquisição de bem avulso. A aquisição também pode acontecer de maneira Derivada, quando a titularidade é transferida de um indivíduo para outro. Nesse último caso o objeto é transferido com todas as suas qualidades e defeitos. B) A aquisição também pode acontecer de maneira gratuita, quando o adquirente só tem vantagens, sem nenhum gasto, como acontece na sucessão hereditária, ou de maneira onerosa, quando o adquirente têm de apresentar uma…

essenciais 14 7.3 Elementos naturais 14 7.4 Elementos Acidentais 14 8 EFICÁCIA 15 8.1 Validade 15 8.2 Nulidade 16 9 ANULABILIDADE 18 10 DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 19 11 ERRO E O VICIO REDIBITÓRIO 24 12 COAÇÃO 25 13 ESTADO DE PERIGO 27 14 LESÃO 29 15 FRAUDE CONTRA CREDORES 31 16 SIMULAÇÃO 34 17 DISTINÇÃO ENTRE AS ESPÉCIES DE DEFEITOS 37 CONCLUSÃO 38 REFERÊNCIAS 39 INTRODUÇÃO As relações jurídicas podem ocorrer quando apenas uma das partes manifesta…