Trata Se De Ação De Indenização Proposta Por José Contra

coordenação metodológica da Diretoria de Ensino Técnico; assessoria técnica de Aluízio José Bastos Barbosa Junior. – 16. ed. – Rio de Janeiro: Funenseg, 2014. 104 p.; 28 cm 1. Seguro e direito. I. Barbosa Junior, Aluízio José Bastos. II. Título. 0013-1302 CDU 368:347(072) REALIZAÇÃO Escola Nacional de Seguros SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO METODOLÓGICA Diretoria de Ensino Técnico ASSESSORIA TÉCNICA Aluizio José Bastos Barbosa Junior – 2014/2013 CAPA Coordenadoria de Comunicação Social…

Apelação Cível n. 2010.054198-5, de Sombrio Relator: Des. Fernando Carioni APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COLISÃO ENVOLVENDO CAMINHÃO, AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. ÓBITO DO MOTOQUEIRO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. DEVER DE INDENIZAR PROPORCIONAL À RESPONSABILIDADE. MENSURAÇÃO ADEQUADA. DANOS MORAIS. VERBA COMPENSATÓRIA. VALOR EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.…

decisão. Contra a sentença proferida na ação de nunciação de obra nova cabe recurso de apelação. Frise-se, o fato de que a sentença, em face da possibilidade de cumulação de pedidos, poderá acolher um e rejeitar outro. Assim, pode haver sentença favorável ao embargo e ao desfazimento da obra, mas sem a condenação em perdas e danos. A jurisprudência vem admitindo, em alguns casos, que se substitua a reposição no estado anterior (demolição, reconstrução ou modificação da obra) pela…

legislação infraconstitucional pretender atenuar os desníveis de tratamento em razão do sexo. José Afonso da Silva, acredita que nesse inciso não se trata de igualdade perante a lei, mas igualdade em direitos e obrigações. Significa que existem dois termos concretos de comparação: homens de uma lado e mulher de outro. Importante ressaltar que é uma regra que resume décadas de lutas das mulheres contra discriminações. Portando, onde houver um homem e uma mulher, qualquer tratamento…

contestação podem ser argüida algumas preliminares e exceções: 1. inépcia da inicial - art. 301, III, do CPC; 2. litispendência - art. 301, § 3º, do CPC; 3. coisa julgada - art. 301, § 3º, do CPC; 4. continência - art. 104, do CPC; 5. carência da ação - 267, VI, do CPC; 6. EXCEÇÕES - art. 799, da CLT (incompetência e suspeição). Deve ser apresentada no mesmo momento da contestação em peça apartada. Postado por Dr. Ricardo Vandre Bizari às 19:24 quinta-feira, 29 de abril de 2010…

orbitam em torno do tema proposto e em virtude da sua contemporaneidade, identificar a relevância do tema e o modo como impacta na sociedade. Palavras-chave: Responsabilidade do Estado; multidão, movimentos sociais; patrimônio; depredação; omissão; indenização; saques; ônus; vandalismo. ABSTRACT This article seeks to study the light of the law and jurisprudence, analyze the various and conflicting doctrinal positions, orbiting around the proposed theme and because of its…

morais ainda causa perplexidade, principalmente para aqueles que desconhecem a realidade de quem é atingido nos seus sentimentos mais nobres, ignorando o alcance do instituto. Nos últimos anos, verifica-se crescente demanda de ações com pedidos de indenização por danos morais nos tribunais brasileiros, o que denota uma mudança paradigmática do conceito de responsabilidade civil e uma nova postura sociocultural em relação aos danos morais, razões que justificam uma abordagem investigativa…

PETIÇÃO INICIAL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Autor: Edsona Pereira Ramanauskas -------------------------------------------------------------------------------- Excelentíssima Senhora Doutora Juiza de Direito da Vara Especial Cível de Guarapari ES. FLAMMARION ALVES CANDIDO , brasileiro solteiro, técnico de informática,residente e domiciliado à R.S.Paulo,46 muquiçaba Guarapari ES., por seu…

valor do contrato é de R$ 10.000,00, o de cada prestação, antes do aumento é de R$ 416,00, e depois do aumento passou a ser de R$ 520,00 – proponha a medida judicial apta a liberá-lo da obrigação. GABARITO: Modestino deverá propor contra a sociedade Mercator uma ação de consignação em pagamento, com fundamento no artigo 973, I, do Código Civil, a ser processada na forma dos artigos 890 e seguintes do Código de Processo Civil. Competente é o foro do lugar do pagamento (São Paulo,…

objetivamente, para se verificar a existência de irregularidades. Apurada a veracidade dos fatos, deve a sindicância apontar seus prováveis autores ou responsáveis. Nessa fase preliminar, não há necessariamente defesa, porque não conclui por uma decisão contra ou em favor de pessoas, mas pela instauração do processo administrativo ou pelo arquivamento da sindicância. O prazo para conclusão não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período (Art. 145, parág. único, Lei…