Trabalhos Sobre Direitos Reais

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO. MANDADO DE SEGURANÇA AUGE MOTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF 00.937.829/0001-15, situada na Av. Bezerra de Menezes, 1665, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-000, Fortaleza-Ce, Ceará, por seu legal procurador, vem, mui respeitosamente, perante V.Exa., com fulcro no artigo 5º, LXIX, da CF/88 c/c a Lei 12.016/2009,…

CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. A TRIBUTAÇÃO DIRETA E PESSOAL COMO MECANISMO DE CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 1. JUSTIFICATIVA O Direito Tributário iniciou sua formação com o aparecimento da vida em sociedade, diante da necessidade de um fundo financeiro, oriundo da colaboração dos membros da comunidade, a fim de sanar necessidades coletivas. A composição histórica do…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DE UMA DAS MM. VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP ........................., brasileiro, solteiro, porteiro, nascido em 16 de Dezembro de 1984, filho de Francisca Severino de França, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF sob o nº ................., portador da Carteira Profissional nº ........ – Série: ................, RG. N.º ................... SSP/SP, inscrito no PIS sob n.º ........

(1) DIREITOS REAIS Direito das Coisas é o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas entre os homens, em face às coisas corpóreas, capazes de satisfazer às suas necessidades e suscetíveis de apropriação. Os Direitos Reais atribuem ao titular poder de senhoria direto e imediato sobre a coisa. No Direito Pessoal, o poder do titular atua sobre uma pessoa, o devedor, que lhe deve fazer uma prestação de conteúdo econômico.Já no Direito Real, a relação se estabelece entre seu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO FABIO TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, portador do RG n.º 8182603-0, SSP/PR, e inscrito no CPF n.º 028.441.189-25, residente e domiciliado (a) na Rua Marechal Deodoro, n.º 4238, CEP 85811-160 Cidade de Cascavel, Estado do Paraná, por intermédio de seu procurador (instrumento de procuração anexo) que recebe notificações e intimações no endereço em timbre, vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente,…

1 - Do Trabalho Proibido 2 - Das Horas Extras durante a Menoridade 3 - Jornada de trabalho – horas que extrapolam 44 semanais/ Banco de Horas 4 - Das Horas Extras Habituais 5 - Intervalo entre jornadas 6 - Das Férias 7 - Das Verbas Rescisórias Pagas Incorretamente 8 - Multa do Art. 477 9 - Do Dano Moral 10 - Penalidades Previstas na Convenção Coletiva de Trabalho 11 - Da Multa Do Artigo 467 CLT 12 - Dos Honorários Advocatícios Justiça Gratuita A Reclamante está desempregada e não…

SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA .... ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DA .... REGIÃO DA COMARCA DE .... Qualificação da parte por seu advogado, instrumento procuratório em anexo, (doc. 01) ao final assinado, com escritório profissional na Rua ....., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de qualificação da parte , como fonte pagadora (doc. 02) pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:

Departamento de Direito Mestrado em Direito Especialidade em Ciências Jurídicas Espécies de contratos: Contratos Reais Trabalho para a unidade curricular: Direito dos Contratos Discente: Lucas Sebastião Nº: 20130067 Docente: Prof.Dr. Armindo Saraiva Matias Janeiro 2014 Índice Introdução……………………………………………………………………………....3 Parte I – Noção e conceitos dos contratos. Contextualização teórica 1.1 – Noção e Conceitos…………………………….……..…..……..……...4 1.1.1 – Três

UNIVERSIDADE ... DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A USUCAPIÃO Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito da ... ALUNO ... CIDADE ANO 1 Sumário 1. OBJETO 03 1.1 Tema 03 1.2 Delimitação do tema 03 1.3 Formulação do problema 03 1.4 Hipótese 03 2. JUSTIFICATIVA 05 3. OBJETIVOS 06 3.1 Objetivo geral 06 3.2 Objetivos específicos 06 4. EMBASAMENTO TEÓRICO 07…

O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: DITAME CONSTITUICIONAL DE JUSTIÇA E IGUALDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário da Fundação Educacional de Guaxupé, como exigência parcial para obtenção do Bacharelado em Direito. Orientador: Prof. Edélcio Smargiassi GUAXUPÉ 2009 ATA DE APROVAÇÃO