ação trabalhista

1198 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA .... ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DA .... REGIÃO DA COMARCA DE ....

Qualificação da parte por seu advogado, instrumento procuratório em anexo, (doc. 01) ao final assinado, com escritório profissional na Rua ....., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face de qualificação da parte , como fonte pagadora (doc. 02) pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:

DA ADMISSÃO, FUNÇÃO E DEMISSÃO.

O Reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada em data de 10/04/2012, na função de Motorista, sendo que foi demito SEM JUSTA CAUSA no dia 15/02/2013, portanto, 10 meses e 5 dias.

DA JORNADA DE TRABALHO.

Reclamante foi contratada para laborar da seguinte forma:

- trabalhava com exclusividade para a empresa Reclamada;

- Viajava aos domingos com o caminhão carregado de sal, vendia, retornava na quinta ou na sexta com pedra, viajando pelo Piauí todo.

DO SALÁRIO E REGISTRO EM CTPS.

Durante a contratação de trabalho, o Reclamante percebia contraprestação mensal a importância de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), com acréscimo de R$ 70,00 (setenta reais) por viagem e descarrego, conforme consta na folha de pagamento (doc. anexo). Salientando que, a CTPS do Reclamante não foi anotada pela Reclamada.

DO AVISO PRÉVIO.

A Reclamante não recebeu o aviso prévio. Ocorre que sua demissão foi solicitada em data de 15/02/2013 e seu desligamento ocorreu no mesmo dia.

Assim, resta evidenciado que o Reclamante não recebeu os valores referentes ao aviso prévio.

O art. 487, § 4º da CLT, é patente ao estabelecer ser devido o aviso prévio na despedida indireta.

Deste modo, pugna pela condenação da Reclamada no pagamento do aviso prévio indenizado, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), além dos reflexos e integrações em férias, 1/3 constitucional, 13º salários, FGTS e multa de 40%, tudo

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