Trabalhos Sobre Direitos Reais

O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO TRABALHO: FUNDAMENTO, FEIÇÃO E EFICÁCIA CONSTITUCIONAIS1 Leticia Freire Ledur2 “Permanecei fiéis à terra”. Friedrich Nietzsche. RESUMO Este estudo pretende esboçar a fundamentação, a feição e a eficácia constitucionais do princípio da proteção do trabalho. A caminho desse objetivo, colocam-se em confronto as concepções de norma jurídica de direito fundamental de Robert Alexy e Friedrich Müller. O resultado é o conceito de norma jurídica como uma perspectiva ou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA_____VARA TRABALHO DE PORTO ALEGRE- RS ADRIANA STRASSER, brasileira, solteira, esteticista, portadora da cédula de identidade nº 1063319551 SJS/RS, CPF nº 966444270-49, residente e domiciliada na Av Guaíba, nº 10458, Ipanema, CEP: 91770-110, Porto Alegre/RS, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Pelo Rito…

Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partes estabeleceram um…

do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus Tijucas. Orientador: Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas. Tijucas 2009 LEANDRO SILVA DE SOUZA O REGISTRO DE IMÓVEIS NO BRASIL Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus Tijucas. Direito Privado/Direito Civil…

O direito das coisas vem a ser u conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes ao bens matérias ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem pode-se presumir deste conceito que o direito das coisas visa regulamentar as relações entre homens e as coisas,traçando normas tanto para a aquisição,exercício e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica. DO BEM A

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA – GO. Wescley Modesto Flores, brasileiro, casado, desempregado, residente e domiciliado à rua Couto Magalhães, Qd. 20 Lt. 06, Jardim das Aroeiras, Goiânia – GO, portador do RG nº 2263574, órgão emissor SSP PC DF, CPF nº 016.460.895-88, CTPS nº 31463 e série 00017.MT, PIS nº 16563429549, nascido em 24/02/1984, por meio de seu procurador judicial que ao final subscreve (procuração em anexo), este…

FGV‐RJ Mestrando RESUMO(ATÉ20LINHAS) Princípio básico do direito a igualdade – todos são iguais perante a lei – é um dos grandes fundamentos da forma jurídica moderna e continua se afirmando na contemporaneidade. Nesse sentido, esse trabalho tem como objetivo questionar a igualdade jurídica, a partir das obras do jovem Marx,tendo em vista que retornar as obras desse autorsignifica buscar a origem das discussões críticas a respeito do direito e do Estado, cujos estudosse…

PÓS EM DIREITO IMOBILIÁRIO 1º SEMESTRE DE 2014 Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da DIREITO GV (GVlaw) FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS A Fundação Getulio Vargas (FGV) deu início a suas atividades em 1944 com o objetivo de preparar profissionais bem qualificados para a administração pública e privada do país. Esse objetivo foi ampliado ao longo do tempo, expandindo o foco de atuação da FGV para o campo das ciências sociais. A atuação marcada pelo pioneirismo e pela inovação levou a FGV a inaugurar,

CONCEITOS...................................................................................... 04 1. Direito Real e Direito Pessoal............................................................... 04 2. Direito de Propriedade.......................................................................... 05 2.1. Acepções do vocábulo Propriedade...................................... 05 2.2. Extensão do Direito de Propriedade..................................... 05 2.3. Sentido Jurídico da…

condições de hoje em que a profissão está e o que mudou depois da lei para os empregados desta categoria e seus empregadores. A profissão Empregada Doméstica é regulamentada pela lei n° 5.859 de 11.12.1972,uma profissão bem antiga mesmo,que dispõe sobre a profissão do empregado doméstico e das outras providências, onde se acrescenta o Decreto n° 71.885,de 09.03.1973 que aprova o regulamento esta lei.A medida provisória 1.986-1,de 12.01.2000 acresce dispositivos à lei n° 5.859, de…