Trabalhos Sobre Direitos Reais

DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV CONCEITO Clóvis Beviláqua: direito das coisas “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio”.  É o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas determinadas ou determináveis. Coisa: é o gênero do qual bem é…

Dedicatória Dedico este trabalho a irmã que é professora e que sempre me incentivou a estudar, apoiando-me e ajudando no possível. Como também o dedico a minhas duas amigas queridas, que me apoiam sempre. Também para aqueles que pretendem ingressar na faculdade de Direito, e que tenham convicção sobre essa área. Espero enriquecê-los com conhecimento por meio deste singelo trabalho. Agradecimentos

O trabalho constitui-se um fenômeno básico para se compreender a educação. Há uma íntima relação entre o trabalho e a educação. Vamos à discussão. Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948, lemos: “Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do seu trabalho, à condições justas e satisfatórias e à proteção contra o desemprego” (art. XXIII, 1). E indagamos: qual a relação entre educação e trabalho? É possível pensar-se o trabalho como expressão

Aula 4 Tema Estrutura e linguagem do texto argumentativo: situação de conflito, tese e contextualização do real. Objetivos - Compreender que a tarefa de persuadir o magistrado terá mais chances de sucesso se for bem planejado o texto argumentativo. - Desenvolver o planejamento do texto argumentativo pela seleção dos elementos: a) situação de conflito; b) tese; c) contextualização do real (fatos - provas e indícios). - Redigir cada um dos elementos constitutivos do planejamento da…

Conceito e ambito do direito das obrigações O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denomiam de direitos de créditos e outros de direitos obrigacionais. Em todos eles o conceito de obrigação é,na essência, o mesmo: a submissão a uma regra de conduta,cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe. É nesse sentido que nos referimos a obrigações religiosas,morais e sociais. O direito das obrigações está ligando ao vinculo de contéudo patrimônial

SANTA CATARINA RICARDO DAS NEVES NASÁRIO O DIREITO DE MENTIR NO ÂMBITO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO FEDERAIS SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL Tubarão 2009 RICARDO DAS NEVES NASÁRIO O DIREITO DE MENTIR NO ÂMBITO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO FEDERAIS SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Sandra…

Especialização em Direito Penal e Processual Penal | TURNO: noite | TÍTULO: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INICIATIVA INSTRUTÓRIA DO JUIZ CONTIDA NO ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL FRENTE AO SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO BRASILEIRO E A BUSCA PELA VERDADE REAL | TIPO DE TRABALHO | ( X ) Paper | Disciplina: Direito Processual Penal | | Professor: | Avaliação referente ao semestre 2010/01 | INSTITUTO DE DESENVOVIMENTO CULTURAL – IDC Curso de Pós-Graduação em Direito Processual…

tacitamente, ao vender o bilhete, levar o passageiro são e salvo a seu destino. EX2: O cirurgião plástico que assuma a obrigação de risco e resultado quando realiza trabalho de natureza estética. 7) Explique a espécie da obrigação de DAR. R: O devedor compromete-se a entregar algo. Confere ao credor somente o direito pessoal e não o real. Ou seja, o contrato cria a obrigação, mas não opera a transferência da propriedade, que somente se concretiza com a tradição (bens móveis) ou pelo…

Caso prático-trabalhista (valor: 10,0 pontos) Luciana foi admitida na empresa Gama, no dia 1.º de abril de 2009 (INÍCIO DO PACTO LABORAL), para exercer as funções de assistente administrativo, recebendo um salário mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) (SALÁRIO). Apesar de todo o zelo profissional que Luciana emprega ao desenvolver suas funções, a proprietária da empresa Gama, Senhora Nadja, em diversas situações, acusa-a de ser incapaz, chamando-a de burra e incompetente. (ASSÉDIO…

de emitir a declaração de vontade correspondente ao contrato prometido. A obrigação assumida por ambos os contraentes, ou por um deles se a promessa é apenas unilateral, tem assim por objecto uma prestação de facto positivo, “facere oportere”. E o direito correspondente atribuído à outra parte traduz-se numa verdadeira pretensão. Quando se diz que o contrato de promessa é um contrato ou uma convenção, quer dizer que as mais das vezes o contrato de promessa é um contrato-autónomo; mas…