trabalho academico

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 IMPACTOS CAUSADOS PELA PEC 72 6
4 FORMALIDADE DE CONTRATO EMPREGADO DOMÉSTICO 8
5 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14

1 INTRODUÇÃO

A PEC 72 foi criada com o intuito de melhoria para a categoria das empregadas domésticas,babás,cozinheiras,e entre outros tipos de trabalhadores contratados por uma pessoa física ou família em um ambiente residencial.A legislação já atinge funcionários já efetivados e também os novos contratados.

Então neste contexto abordaremos o surgimento da profissão da empregada doméstica,das leis que regulamentam,das condições de hoje em que a profissão está e o que mudou depois da lei para os empregados desta categoria e seus empregadores.

A profissão Empregada Doméstica é regulamentada pela lei n° 5.859 de 11.12.1972,uma profissão bem antiga mesmo,que dispõe sobre a profissão do empregado doméstico e das outras providências, onde se acrescenta o Decreto n° 71.885,de 09.03.1973 que aprova o regulamento esta lei.A medida provisória 1.986-1,de 12.01.2000 acresce dispositivos à lei n° 5.859, de 11.12,para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS e ao Seguro Desemprego.

Baseando-se nos fatos acima,podemos identificar os fatos que irão auxiliar à nossa compreensão que os empregados desta classe podem sofrer ainda qualquer tipo de exploração de seus empregadores,tendo que se submeter às tais condições desfavoráveis a própria classe envolvida. Sendo assim abordado nos tópicos do trabalho logo a baixo.

2 DESENVOLVIMENTO
2.1 FORMALIDADES LEGAIS
Para abertura de uma empresa são necessárias as seguintes documentações: CPF,RG,comprovante de residência dos sócios e do local aonde será construído ou registrado o funcionamento da empresa,a escolha do nome da entidade,certidão de casamento dos sócios(se forem