Trabalhos Sobre Autarquias

Administração Central tem de influir sobre a pessoa descentralizada”. “Assim, enquanto os poderes do hierarca são presumidos, os do controlador só existem quando previstos em lei e se manifestam apenas em relação aos atos nela indicados”. Celso Antônio Bandeira de Mello (2004:141) Estas Entidades são personalizadas, portanto, possuem vontade e capacidade de exercer direitos e contrair obrigações por si próprios. São elas: Autarquias, Empresas Públicas, …

1 INTRODUÇÃO Já é de grande conhecimento que a aplicação da Contabilidade na área empresarial é muito utilizada, mas também não se deve esquecer o quanto é importante e tem sido utilizada para a gestão pública. Neste trabalho falaremos sobre esta importância, pois a contabilidade vem buscando informações que fornecerão resultados as gestos das áreas privadas e públicas. Quando se aplica os conhecimentos não somente técnicos da contabilidade, encontram-se ferramentas que

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de ______________/SP. _______________________________, brasileira, divorciada, ajudante de montagem de acabamento, titular do RG n. ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬__________________, CPF n. ________________________, CTPS n. _____________, série ________________ e PIS n. _____________, nascido aos ______________, filho de __________________, natural de Santana do Ipanema/AL,…

Ficha de leitura Referências Bibliográficas: ANDRADRE, Marília (1993). Serviço Social, Habitação e Autarquias: Movimento e Liames da Prática e da Teoria, Intervenção Social n.º7, Lisboa, ISSSL Resumo ‘A comunicação estruturada em três partes, expõe concepções teóricas e ideias sobre a prática e o conhecimento em Serviço Social, e procura sistematizar regularidades, configurações, estruturas e tendências do Serviço Social e do acto do Assistente Social na área da Habitação e Urbanismo

cuidou dos fins económicos, sociais e urbanísticos e, em geral, da imbricação entre a problemática fundiário e o ordenamento do território. Convindo aprovar as bases gerais do regime jurídico das terras, bem como os direitos que podem incidir sobre as terras e o regime geral de concessão e constituição dos direitos fundiários. Nestes termos e ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 88 da Lei Constitucional, a Assembleia Nacional aprova o seguinte: 2 CAPÍTULO I…

estabelecia se o sufrágio universal (art. 3º); assegurava se a livre formação de partidos políticos em concorrência (art. 4º); o título sobre direitos e deveres fundamentais vinha imediatamente após o dos princípios fundamentais (arts. 18º e segs.); proibia se a pena de morte (art. 23º); previam se as principais liberdades públicas (arts. 32º e segs.); havia uma norma sobre limitação e supressão dos direitos (art. 52º); criava se um Provedor de Justiça (arts. 142º e 144º). Eram órgãos de…

GESTÃO PÚBLICA Conceitos Básicos Prof. JOSÉ MAURÍCIO CONCEIÇÃO Fevereiro/2011 ADMINISTRAÇÃO (ou GESTÃO) – É o estudo das organizações; é o ato de planeja, projetar, programar, controlar, bens, serviços ou pessoas; é o processo de tomada de decisão sobre objetivos e uso de recursos ou, ainda, refere-se aos dirigentes de uma organização e ao local nas instituições onde são tomadas decisões administrativas. GESTÃO PÚBLICA é todo ato ou conjunto de atos, atividades e condutas…

em 2001 34 Figura 7- Número de agregados de beneficiários RSI segundo Género do concelho do peso da Régua 35 Figura 8 - Distribuição segundo os níveis de escolaridade 41 Figura 9 - Distribuição dos voluntários segundo a condição perante o trabalho 42 Figura 10 - Área de residência dos voluntários 43 Y ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1 - Hotel Vilhena: tipologias e sua distribuição 12 Tabela 2 - Bairro da Junta Autónoma das estradas: tipologias e sua distribuição 14 Tabela 3 -…

sendo passíveis de revisão judicial. O CADE será o objeto de análise do presente trabalho, buscar-se-á primeiramente, elucidar sua definição, assim como suas formas de atuação. Posteriormente, à luz da nova lei do CADE, Lei n. 12.529/2011 que entrará em vigor a partir de 29 de maio de 2012, frente à Lei 8884/94 analisar-se-á as modificações advindas dessa legislação na composição da autarquia tratada e outras alterações importantes que envolvam o Conselho Administrativo de…

LOBATO PATRIMÔNIO PÚBLICO: Estudo do patrimônio Público -Bens Imóveis– no município de Sete Lagoas - MG SETE LAGOAS 2010 AQUILES MENDES LOBATO PATRIMÔNIO PÚBLICO: Estudo do patrimônio Público -Bens Imóveis– no município de Sete Lagoas - MG Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Administração Pública, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Administração Pública, da Unidade Acadêmica de Ensino de Ciências Gerenciais, do Centro Universitário de Sete Lagoas