Trabalhos Sobre Autarquias

objetivo de mostrar as vantagens da autarquia recém criada para gerir a previdência do Estado de Mato Grosso, MT-PREV, teria se firmasse um contrato de gestão com a Secretaria de Gestão do Estado para cumprir metas e objetivos de redução dos déficits financeiros e atuarial em troca de mais autonomia para gerir seus negócios, reduzindo as interferências políticas . Partiu-se da análise organizacional desde o momento em que o projeto de lei de criação da autarquia previdenciária estava em…

Legenda PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA A MUTUÁRIOS E DEPENDENTES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 4º São mutuários da Caixa: I - os servidores municipais da Prefeitura, da Câmara e dos demais órgãos de administração do Município, bem como das autarquias municipais, ativos ou inativos, desde que, na decorrência da Lei, não estiver vinculado ao Sistema Geral da Previdência; II - aqueles que vierem a ingressar

esforço físico empregado em seu trabalho, indo ao medico do Sistema Único de Saúde - SUS, que verificou que o mesmo tinha adquirido uma escoliose, que alguns discos da sua coluna vertebral estão gastos, e que a sua coluna está se calcificando; Este diagnóstico foi dado por dois médicos do SUS, ”Sistema Único de Saúde” e através deles o autor entrou com o primeiro pedido de auxílio-doença, em setembro passado foi realizada a pericia, onde foi considerado apto para o trabalho. Há…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa abordar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto aos meios que seus gestores ultilizam para apresentarem seus gastos de forma contábil e organizada. Ao mesmo tempo busca evidênciar na contabilidade e inserir nos gastos públicos

fundações públicas e autarquias, e de direito privado, como associações e organizações religiosas. 3. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO O Art. 41 do Código Civil brasileiro de 2002 elenca quais são as pessoas jurídicas de direito público interno. As pessoas jurídicas de direito público interno se dividem em entes de Administração Direta União, Estados, Distrito Federal e Territórios e Município e entes de administração indireta, como é o caso das autarquias…

• De que forma o 25 de abril representou a mudança no poder local? • Como evoluiu o concelho de Sintra ao longo dos anos? • Qual a visão prospetiva do concelho? Na tentativa de encontrar resposta para estas perguntas, decidiu-se estruturar o trabalho em três capítulos de forma a fazer a contextualização teórica da problemática e a proceder ao estudo diacrónico da cooperação. No primeiro capítulo, irá ser estudado o que mudou no poder local com o 25 de Abril, ou não se podia falar…

na recuperação da empresa e preferenciais (em virtude de créditos trabalhistas) e a controvérsia de quem recebe primeiro, se estes ou aqueles. E a súmula 307 do STF, a qual traz mais uma controvérsia na ordem preferência de pagamento. O presente trabalho realizado com base em pesquisa bibliográfica, tem por finalidade discutir a classificação dos créditos, bem como a sua ordem de pagamento e preferência. Primeiramente é feita uma análise da classificação e posteriormente são…

jurisdicional, a jurisprudência passou a ocupar papel de destaque como fonte do direito, tendo, inclusive papel na criação do direito. Influência do Direito Francês: ideia de ato administrativo, com atributo da autoexecutoriedade, as sucessivas teorias sobre responsabilidade civil do Estado, conceito de serviço público e prerrogativa da Administração Pública, a teoria do contratos administrativo e o princípio da legalidade. Na França o que que altera por jurisdição administrativa, no…

seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA de CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C PEDIDO DE LIMINAR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Capital Federal e representação judicial na Cidade de Curitiba , Avenida Anita Garibaldi, 888 -…

A COMPETÊNCIA MATERIAL PARA APRECIAR E JULGAR LIDES QUE ENVOLVAM RELAÇÕES DE TRABALHO E RELAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Aluno: Fábio Henrique Brissant Silva SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................................ 4 2. DAS AÇÕES DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO............................................5 2.1 Do Trabalhador Autônomo...