Trabalhos Sobre Autarquias

__________________________________________ 17 Bibliografia _________________________________________ 18 Introdução O principal objetivo deste trabalho é capacitar o acadêmico a analisar a verdadeira importância na economia do país, quanto às agências reguladoras, em especial a Anatel, tema abordado no trabalho. Para que este estudo seja aproveitado de uma forma ampla aos leitores, é necessário dar ênfase ao seu surgimento, a sua…

a) Autarquia É a Entidade integrante da Administração Pública Indireta, criada pelo próprio governo, através de uma Lei Específica para exercer uma função típica, exclusiva do Estado. E dependem de registro e são organizadas por Decreto. Tem o seu fim específico (especialidade) voltado para a coletividade.Por exemplo, na área da saúde, temos o INSS, na área da educação, as Autarquias Educacionais como a UFMG, na área de proteção ambiental, o IBAMA, etc

por sua advogada que a esta subscreve (procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO c/c TUTELA ANTECIPADA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com endereço na Avenida Campo Grande, nº 263, centro, na cidade e comarca de Bataguassu/MS, CEP 79780-00, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I-Da assistência judiciária gratuita Nos termos do art. 5º,…

.................................................................................... .....10 2.4) Formação Profissional e Desenvolvimento dos Recursos Humanos..........................................12 3) HIGIENE, SAÚDE, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO............................................................. 4) PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA.............. 5) PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO.......................

Monções, n. 101, JD. Piratininga/ OSASCO/ SP, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. Dos fatos O Requerente está aposentado desde 16 de abril de 2009, data em que foi concedido o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição pela Autarquia Previdenciária, com número do benefício 11/1111111, conforme atesta documentação anexada. Por entender que os cálculos que determinaram o valor da renda mensal de sua aposentadoria estão aquém daquele do qual faz jus, o Requerente vem…

Pesquisar nos sites dos Tribunais indicados neste passo, uma decisão para cada um dos seguintes temas: - Competência: Conflito da competência; prevenção, conexão e continência; mandado de segurança contra ato de Juiz do Juizado especial; acidente de trabalho; residência autor/réu, etc. - Problemática da ação e do processo: Carência da ação; legitimidade ativa/passiva; possibilidade jurídica do período; interesse processual; interesse recursal; indeferimento inicial; inépcia; ação civil…

pela Autarquia-Ré Auxílio Doença, benefício sob número XXXXXXXX, até 16/07/2012. Ocorre que apesar de devidamente requerido através de pedido de prorrogação e reconsideração, não mais foi concedido o benefício de Auxílio Doença pela Autarquia Previdenciária. Tais requerimentos e suas negatórias estão devidamente comprovados nos documentos anexos a essa exordial. Quanto ao resultado do pedido administrativo, sem dúvida alguma, merece reparo o trabalho realizado pela perícia da…

industrial baseada em instrumentos de fomento não pode promover setores específicos da economia. FGV - 2008 - Senado Federal - Administrador Parte superior do formulárioAnalise as afirmativas abaixo: I. A ordem econômica é calcada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa e em relação a ela devem ser observados vários princípios, como, entre outros, a busca do pleno emprego, a seguridade social, a saúde, o meio ambiente e a livre concorrência. II. No regime econômico…

foi desenvolvida através de uma justiça administrativa e de trabalhos doutrinadores, sendo importante, então a influência doutrinária e jurisprudencial, que por outro lado também foi influenciada pelos princípios formados na França. OBJETO DO DIREITO ADMINISTRATIVO Compreende-se como objeto do direito administrativo as atividades específicas da administração pública, e nesse aspecto já se compreendeu, como objeto, o mero estudo sobre as leis em torno da administração pública, sendo…

poderão receber notificações, vem perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS”, Contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, que deverá ser citado, através de seu representante legal, na Rua Rua Cel. Xavier de Toledo, 280 - 17º andar, São Paulo-SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: PRELIMINARMENTE DOS BENEFÍCIOS DA…