Violencia domestica - mulher

SERVIDÕES PERDIAIS Conceitualmente temos que servidão predial: “É um direito real de fruição ou gozo de coisa imóvel alheia, limitado e imediato, que impõe um encargo ao prédio serviente em proveito do dominante, pertencente a outro dono.” (DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, v. 4, Direito das Coisas, 25 ed. Editora Saraiva, São Paulo 2010, p. 404). Observando-se o conceito anterior convém destacar que servidão é direito real, logo, passível de registro e alienação, ou seja, o detentor de um direito de servidão, em tese, poderia, por exemplo, transferir a titularidade deste direito a terceiros, mediante pagamento, o que não é de todo impossível, desde que observados alguns critérios, especialmente que este direito seja transferido juntamente com o imóvel a ele ligado e que não seja transferida a titularidade para o proprietário do imóvel que o serve, caso em que o instituto perderia o sentido, como podemos aduzir do mesmo conceito, quando diz que recai este direito sobre coisa alheia imóvel. Ainda do mesmo conceito se retira a questão de que se refere a uma relação entre duas coisas, um imóvel dominante e outro serviente, pertencentes a donos diversos. Resta ainda acrescentar a este conceito a questão da vontade, uma vez que não se confundem os conceitos deste com aqueles referentes aos direitos de vizinhança, onde a ordem pública e função social vem muitas vezes por norma que obriga…

Aluno: Ranyeri Bezerra Barros curso: direito semestre: 6º turno : noite matéria: Direito civil UFMS DIREITOS DE VIZINHANÇA E SERVIDÕES PREDIAIS SÃO SINÔNIMOS? Sumário: 1 – Introdução, 2 – Da passagem forçada, 3 – Da servidão predial, 4 - Distinções entre direito de vizinhança e servidão, 5 – Conclusão, 6 – Bibliografia. Resumo: Este singelo artigo tem como objetivo esclarecer as diferenças entre os institutos acima elencados, com enfoque na passagem forçada,…

PROPRIEDADE As servidões no direito romano estava subdividida em pessoas e prédios, sobre direitos reais e coisas alheias. Sendo que a servidão sobre pessoas estava vinculada a coisa, ou seja, a pessoa utilizando a coisa. E em seguida tem se a servidão de prédios, mais conhecida no Código Civil, pois nesse se denominam servidões prediais, apensas como servidões. Portanto a servidão visa à coisa e não o proprietário dela, proporcionando utilidade para o prédio dominante. Visando assim,…

INVISIBLE EASEMENT Mariana Simões Poubel Graduando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Sumário: 1. Introdução: Considerações sobre os Direitos Reais; 2. Direito Real de Gozo; 3. Servidões Prediais; 4. Servidões Aparentes e Não aparentes; 4.1. Servidões Aparentes; 4.2. Servidões Não Aparentes; 4.3. Relevância da Distinção; 5. Usucapião na Servidão; 5.1. Modos de Constituição da Servidão; 5.2. Aquisição da Servidão por Usucapião; 6. Conclusão; 7. Referências…

Cíntia Pereira Lopes SERVIDÃO POR MEIO DA USUCAPIÃO São Leopoldo 2014 Cíntia Pereira Lopes SERVIDÃO POR MEIO DA USUCAPIÃO Trabalho apresentado à Disciplina Direito das Coisas sob orientação do Prof. Heriberto Roos Maciel, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS São Leopoldo 2014 sumário 1 jURISPRUDÊNCIA 4 ACÓRDÃO 4 RELATÓRIO 4 VOTOS 5 2 aNÁLISE DA ALUNA 8 3 REFERÊNCIAS 10 1 jURISPRUDÊNCIA agravo de…

DIREITO REAL SOBRE COISAS ALHEIAS SOUSA - PB 2015 DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA O direito real sobre coisa alheia se trata de um assunto muito importante do direito privado. Antes de se entender qualquer espécie de direito real sobre coisa alheia, é necessário que se entenda sobre o direito real de propriedade, pois é dele que tudo se origina. Este liga uma pessoa diretamente a uma res, isto é, a uma coisa ou um bem. Esta ligação se chama direito real porque não faz…

Tema: Direitos reais sobre coisas alheias DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA NO DIREITO ROMANO São direitos reais que recaíam sobre um bem imóvel (serviente), limitando seu uso em beneficio de outro bem imóvel (dominante). Os direitos reais sobre coisas alheias são divididos em servidões prediais e servidões pessoais. * Servidões prediais: Encargo que suporta um prédio denominado serviente, e beneficio de outro prédio chamado dominante, conferindo o uso, o gozo de direito ou…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Direito Romano e História do Direito SEMINÁRIO Direitos Reais Sobre Coisas Alheias Betim 2014 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo expor para o conhecimento os direitos reais sobre coisas alheias no âmbito do Direito Romano e na atualidade. Em fase introdutória, sabe-se que o “Direito Real” é o que afeta a coisa direta e imediatamente, sob certos aspectos, e a segue em poder de quem a detenha. Sabe-se que o…

tomada de posse sem dono (res nullis – inclui-se as coisas abandonadas e as que nunca tiveram dono), com a intenção de se tornar seu proprietário. (Artigo 1.263 C.C). Ocorre DESCOBERTA quando alguém encontra coisa perdida por outrem. O descobridor ou inventor (nomenclatura dada no CC/16) fará jus a recompensa de no mínimo 5% sobre o valor do bem encontrado, mais as despesas com a conservação e o transporte. A recompensa é denominada achádego. (Artigo 1.233 e 1.234 CC) A descoberta só…

MENEZES MOREIRA LUANA TORRES FERNANDES SANDRA HELENA NASCIMENTO VALDINILSON OLIVEIRA FELIX SERVIDÃO E USUFRUTO MACEIÓ/ALAGOAS NOVEMBRO/ 2014 EUSON FERREIRA DA SILVA LENEIDE MENEZES MOREIRA LUANA TORRES FERNANDES SANDRA HELENA NASCIMENTO VALDINILSON OLIVEIRA FELIX SERVIDÃO E USUFRUTO Trabalho Servidão e Usufruto, disciplina Direitos Reais sob a orientação da professora ElenyStutz Souza Souza do Instituto de…