Trabalho Sobre Servidão Predial

1. Índice 2. Introdução 4 3. Direitos Reais sobre Coisa Alheia 7 3.1 Noção 7 3.2 Direitos reais de uso e gozo 7…

OBJETIVO 1.1 -Este glossário contém a terminologia e conceitos aplicáveis a todas as manifestações de trabalhos periciais de engenharia, cujo uso é recomendado aos associados do IBAPE/SP. Sempre que possível, foram aproveitadas as definições constantes das Partes 1 a 4 da NBR14653 da ABNT, bem como das Normas do IBAPE/SP de Avaliações de Imóveis Urbanos, de Perícias em Engenharia, de Inspeção Predial e de Perícias Ambientais. 1.2-As definições constantes da NBR12721/93,…

DIREITO CIVIL IV - CCJ0015 Título SEMANA 16 Descrição 1- (TJRS 2012) Considere as assertivas abaixo. I. A servidão não se constitui se o dono do prédio dominante é proprietário em condomínio do prédio serviente. II. O prazo mínimo para o possuidor de um terreno urbano de 400 m2 , com intenção de dono, sem justo título, sobre o qual construiu uma casa que serve de sua residência, usucapi-lo, é de 10 (dez) anos. III. O condômino pode pedir, para uso próprio, a retomada do imóvel comum…

DIREITO DAS COISAS Breve Considerações Anotações de Aulas INTRODUÇÃO Não a fim de totalizar o conteúdo deste tema, iremos por meio deste trabalho definir e conceituar os principais tópicos contidos no Direito das Coisas. Esta é parte do direito civil que por mais longo tempo se manteve fiel a tradição romana e aos princípios individualistas, que traçaram a história da humanidade. E coube ao direito romano estabelecer a estrutura da propriedade.…

Direitos de propriedade, a titularidade do direito de servidão. Etc. Os direitos reais têm natureza absoluta, visto as faculdades conferidas ao seu titular serem oponíveis erga omnes; Natureza absoluta dos direitos reais projeta-se na inerência, que por sua vez se desenvolve na sequela e na prevalência; Os direitos reais acompanham as coisas nas suas vicissitudes – sequela; Os direitos reais excluem direitos incompatíveis constituídos sobre a mesma coisa – prevalência 2.…

DIREITO CIVIL V – ANDREA CAMPOS A disciplina é subdividida em dois momentos: 1. Direitos Reais (propriedade, posse, vizinhança, condomínio 2. Direitos Reais sobre a coisa alheia (efiteuse, superfície, servidão, uso, usufruto, habitação, aquisição, penhor, hipoteca e anticrese) BIBLIOGRAFIA 1. Direito das Coisas. Paulo Nader. Editora Forense; 2. Direitos Reais. Maria Helena Diniz. Editora Saraiva; 3. Direitos Reais. Silvio Salvo Venosa

Princípio da sociabilidade - é aquele que impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana. Ex: princípio da função social do contrato, da propriedade. Princípio da sociabilidade significa investigar os efeitos gerados pelas disposições contratuais na ordem social. Em virtude do princípio de socialidade, surgiu também um novo conceito de posse, a posse-trabalho, ou posse "pro labore", em virtude da qual o prazo de…

usando-a para o seu devido fim, como depositário que é. DIREITO DO DEVEDOR FIDUCIANTE/CONSUMIDOR: adquirir a propriedade da coisa após pagar todas as prestações, podendo reivindicar a coisa de quem a detenha, exercendo sequela. O art. 1367 dispõe sobre as regras dos direitos reais aplicadas na alienação fiduciária, tais como: 1. Quitação de algumas parcelas não libera parcialmente o bem = indivisibilidade – art. 1421; 2. Hipóteses de antecipação do vencimento da dívida – art. 1425; 3. Abatimento

decorrido)  novo tipo de propriedade, diferente da propriedade quiritária: o pretor não podia derrogar o ius civile, por isso o proprietário antigo continuava formalmente dono, mas isso de nada valia porque o pretor assegurava o poder definitivo sobre a coisa ao comprador. De Terrenos Provinciais  os terrenos situados na província, fora da Península Itálica, ficaram de propriedade do Estado  a propriedade particular foi excluída de tais terrenos, mas o Estado concedeu o gozo…

ela. Portanto, à época, os romanos não concebiam a propriedade como um poder sobre as coisas, pois, tal poder achava-se englobado no chamado “potestas do paterfamilias sobre tudo quanto estivesse a ele sujeito: mulher, filhos e coisas, escravos inclusive”. Passados alguns séculos, o direito romano evolui e, querendo tornar-se uma potência mercantilista, ocorre o “desmembramento da antiga potestas do pater famílias e sobre as demais coisas (corpóreas sempre); sendo proproetas vocábulo…