Trabalho Sobre Servidão Predial

propriedades próximas (não necessariamente contíguas) passe por momentos conflitantes. Isso porque, muitas vezes, a satisfação do direito de um morador pode provocar restrições e até mesmo violação dos direitos do seu vizinho. Veja o que a corte traz sobre o tema. Para o ministro Sidnei Beneti, da 3ª turma do STJ, "a casa é, em princípio, lugar de sossego e descanso, se o seu dono assim o desejar". Apesar disso, interferências sempre haverá. Algumas dessas interferências precisam ser…

COORDENADORIA GERAL DA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS: GOZO OU FRUIÇÃO Novembro 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENADORIA GERAL DA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS: GOZO OU FRUIÇÃO AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA ANA BEATRIZ RAMADA DOS…

das Coisas A - Aderência: uma vez vinculada, acompanha a coisa, independentemente de quem tem a posse de fato. Confere à coisa uma obrigação ambulatória. B - Prelação, Preferência ou Preempção: primazia que tem o credor ou titular do direito sobre outras pessoas. Estão presentes nos Direitos de Garantias como: no penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária. (Art. 1475, CC). C - Absoluto (oponibilidade erga omnes): faculdade de se opor a quem intervir ou lhe causar dano; e direito de

antiguidade, para atribuir o domínio da propriedade para que aquele que durante determinado período de tempo exerça posse sobre ela, passando a ser seu legítimo dono. Este instituto é de grande utilização até os dias de hoje, mas para sua validade é requisito básico que se entre com a devida ação em juízo, a ação de usucapião de terras particulares. A presente pesquisa trata sobre a temática como um todo, mas analisa individualmente cada aspecto e cada característica do presente tema,…

CO- PROPRIEDADE – CAPÍTULO 10 Quando há a existência de duas propriedades ao mesmo tempo sobre a mesma coisa estamos diante da Co- propriedade (condominium). A coisa não é divida entre os proprietários, mas cada um deles tem direito, na proporção de sua parte, a cada uma das parcelas componentes da coisa inteira, ou seja, tendo cada co – proprietário direito a uma parte ideal da coisa. O direito de propriedade de cada um, em princípio completo, está limitado pelo direito do outro…

está prevista no Código de Processo Civil, Livro IV – Dos Procedimentos Especiais, Título I – Dos Procedimentos Especiais de jurisdição Contenciosa, deliberada nos arts. 941 a 945. Este pode abranger tanto o instituto da usucapião quanto o da servidão predial, assim previsto no art. 941 do Código de Processo Civil. O objetivo da ação é que seja declarada judicialmente a posse, que seja considerado válido os requisitos da usucapião, e com devida sentença acrescida do devido registro se…

ANA CLAUDIA TOFOLI DA SILVA PASSAGEM FORÇADA E SERVIDÃO DE TRÂNSITO CONCEITOS E DIFERENÇAS ENTRE OS INSTITUTOS OLIMPIA - SP 2013. 2 UNIVERSIDADE PAULISTA FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA CLAUDIA TOFOLI DA SILVA PASSAGEM FORÇADA E SERVIDÃO DE TRÂNSITO CONCEITOS E DIFERENÇAS ENTRE OS INSTITUTOS …

dizer: direito sobre coisas alheias. As servidões Surgiram da necessidade de garantir a sobrevivência dos homes e animais de certas propriedades que, diante da divisão das terras que eram comuns, ficaram isoladas, sem acesso à estrada ou água. Todavia, com a evolução do direito romano, notadamente no direito justinianeu, o conceito de servidão ganhou novas conotações, de forma a abarcar outras situações que não apenas as relativas à propriedade, havendo, portanto, as servidões…

direitos de preferência legal com eficácia real (1409º e 1535º). Os direitos reais de gozo são menos bem definidos. Por isso é categoria unitária, direito real. Todos os direitos reais, além das diferenças existentes, têm em comum: a incidência sobre as coisas, com particular utilidade de interesses de pessoas determinadas e que todos os direitos reais estão dotados de eficácia particular contra terceiros, eficácia real. 3. Direito das Coisas como Ramo de Direito Privado O direito…

LIMITADOS DE GOZO OU FRUIÇÃO SERVIDÕES DIREITOS REAIS LIMITADOS DE GOZO OU FRUIÇÃO O presente trabalho tem por objetivo expor, de uma maneira simples e direta, os principais aspectos sobre o direito real alheio das servidões prediais, visa esclarecer no que se implica o direito real sobre coisa alheia, ou seja, o de receber, por meio de norma jurídica, permissão do seu proprietário para, usá-la ou tê-la como se fosse sua, em…